Senado aprova medidas contra trabalho forçado após sobretaxa de Trump

O Senado aprovou, na terça-feira (9/6), um pacote de medidas de proteção e de combate ao trabalho análogo à escravidão. A votação se deu depois dos Estados Unidos sugerir uma sobretaxa ao Brasil por falhar em proibir e fiscalizar cadeias com trabalho forçado.

A votação foi simbólica (sem registro nominal de votos) e segue para sanção presidencial. Durante a votação, tanto governistas quanto integrantes da oposição teceram críticas ao presidente dos Estados Unidos Donald Trump.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) disse que o governo Trump “não conhece as políticas públicas que o Brasil desenvolve”em combate ao trabalho análogo à escravidão. Já a líder do PT, Teresa Leitão (PT-PE), disse que o projeto se associa a medidas já tomadas pelo Ministério do Trabalho e que “o laranjão acha que pode mandar no Brasil”.

O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) propôs tarifa adicional de 12,5% aos produtos brasileiros e de outros 59 países que teriam falhado em impedir a curculação de bens produzidos por trabalho análogo à ercravidão. A medida se deu um dia depois de o USTR recomendar tarifa adicional de 25% sobre importações brasileiras.

A proposta fortalece mecanismos de fiscalização e de acolhimento para pessoas resgatadas. Auditores-fiscais do Trabalho poderão ingressar nos locais de trabalho doméstico para verificação do cumprimento das normas mediante autorização do empregador ou do trabalhador, caso ele more no local. Hoje, só é permitida mediante agendamento prévio com o empregador.

Além disso, poderá ser lavrado um ato de infração caso seja constada a falta de registro na carteira de trabalho ou em caso de reincidência, fraude, resistência, embaraço à fiscalização ou prática de redução à condição análoga à escravidão.

A proposta também estabelece que pessoas que sejam resgatadas em situações de trabalho forçado poderão ter acesso a seis parcelas de seguro-desemprego e prioridade na concessão do Bolsa Família.

O projeto aprovado no Senado estabelece que a proteção do trabalhador é uma competência compartilhada entre Poder Público e empregadores. Cabe ao Estado garantir o acesso à justiça e estabelecer programas de acolhimento, como também assegurar o fortalecimento de sindicatos na formulação de políticas públicas.