Motta diz que Lula não respondeu sobre retirada da urgência do PL 6x1

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o governo ainda não informou quando pretende retirar o pedido de urgência do projeto de lei que trata do fim da escala 6×1 — seis dias de trabalho para um de descanso.

“Não deram uma resposta firme se vão tirar ou não. A proposta foi votada na Câmara já. Estão avaliando”, declarou Motta a jornalistas na Câmara.

Em abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso um projeto de lei sobre o fim da escala 6×1. Motta, porém, defendeu que a mudança fosse feita por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Após negociações entre a Câmara e o Palácio do Planalto, ficou acordado que a PEC trataria das alterações na jornada de trabalho, enquanto o projeto do governo regulamentaria aspectos específicos da medida. A emenda constitucional foi aprovada pela Câmara em 27 de maio e seguiu para análise do Senado.

A retirada da urgência é considerada essencial por Motta porque, pelas regras da Câmara, projetos enviados pelo Executivo com pedido de urgência passam a trancar a pauta após 45 dias sem votação. Como o governo ainda não retirou o regime de urgência do texto sobre o fim da escala 6×1, a proposta pode impedir a apreciação de outras matérias em plenário caso o prazo seja alcançado.