Governo Lula articula para votar aumento do teto do MEI esta semana

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou ao Metrópoles que o governo articula para que o Projeto de Lei Complementar (PLP) que amplia o teto de faturamento dos Microempreendedores Individuais (MEIs) seja votado ainda esta semana.

De acordo com ele, o governo pleiteia que o PLP seja pautado “tão logo seja possível”. Moretti explicou que já articulou um pedido junto ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

“Nessa semana nós estamos muito animados para a aprovação da PEC [Proposta de Emenda à Constituição] do fim da escala 6×1 para que o trabalhador, a trabalhadora brasileira possa ter dois dias de descanso, possam ficar com a sua família e, de certa maneira, esse projeto foi construído em diálogo com o presidente da Câmara dentro desse escopo da aprovação da 6×1, tendo em vista que os microempreendedores individuais, demandam uma flexibilidade maior para fazer contratação dos seus empregados”, disse.

O ministro destacou que seria oportuno que o tema fosse apreciado de forma conjunta ainda essa semana. A PEC que trata sobre o fim da escala 6×1 está pautada para ser votada nessa quarta-feira (14/10) no Senado Federal.

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Teto do MEI

A proposta do governo prevê elevar o teto para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028. Atualmente, o limite é de R$ 81 mil por ano, o equivalente a uma média de R$ 6.750 por mês.

A mudança, no entanto, depende de aprovação do Congresso Nacional. A ampliação do teto permitiria que empreendedores com receitas acima do limite atual permanecessem enquadrados como MEI, regime que oferece tributação simplificada e recolhimento mensal por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Quem ultrapassa os limites previstos na legislação pode ter de migrar para outra categoria empresarial, como microempresa (ME). Além disso, a mudança também permitiria que os pequenos empresários pudessem contratar até dois funcionário. Atualmente só é permitida a contratação de um.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta terça-feira (13/10), um pacote de medidas voltado aos MEIs. Batizado de Prospera MEI, o conjunto de ações prevê transferência de até R$ 5 mil, renegociação e perdão de dívidas, além de mudanças nas regras de faturamento e emissão de notas fiscais.

Uma das principais medidas anunciadas pelo presidente é a criação de um Pix de até R$ 5 mil para MEIs investirem nos próprios negócios. Segundo Lula, o valor não funcionará como empréstimo. A proposta, no entanto, ainda deverá ser encaminhada ao Congresso.

O Executivo também enviou um projeto para permitir o perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas de microempreendedores com a União.

De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a medida poderá alcançar cerca de 3,6 milhões de MEIs. O governo considera que parte relevante desses débitos é de difícil recuperação.

O pacote inclui ainda uma frente específica do Desenrola 3.0 para os microempreendedores. Nesse caso, o governo pretende publicar um edital para a compra de dívidas de MEIs com instituições financeiras.

A negociação será feita entre o governo e os bancos, sem que os empreendedores precisem solicitar individualmente a adesão.