Governo federal propõe acordo parcial e servidores vão consultar bases

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) apresentou, nesta quarta-feira (10/4), proposta de acordo parcial a servidores do Executivo federal que prevê reajuste nos valores dos benefícios (auxílio-alimentação, per capita da saúde complementar e assistência pré-escolar), com efeito a partir de maio de 2024.

Agora, as carreiras vão consultar suas bases para dar resposta ao governo, o que deverá ocorrer até a próxima segunda-feira (15/4), prazo para final para sair a portaria reajustando os benefícios.

A proposta foi discutida na reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), principal fórum de discussão entre governo e funcionalismo. O encontro, que estava previsto para acontecer apenas no mês de junho, foi antecipado em caráter extraordinário a fim de debater a recomposição dos benefícios em 2024.

No início da semana passada, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) acionou o MGI com o objetivo de garantir a “implementação imediata” do reajuste dos benefícios.

A proposta oficial de adequação dos auxílios, a partir de 1º de maio, já havia sido apresentada há alguns meses, mas o MGI ainda não havia recebido o aceite por parte das entidades do funcionalismo, que esperavam por proposta de reajuste geral para negociar o pacote completo.

No entanto, por ora, a posição do governo está mantida em aumento salarial zero para 2024. Com essa tratativa sobre salário empacada, o funcionalismo mudou de estratégia e passou a demandar a correção imediata nos benefícios, com o objetivo de conseguir alguma recomposição para este ano.

Os valores ofertados pelo governo são os seguintes:

• auxílio-alimentação: R$ 1 mil (era R$ 658);
• auxílio-saúde: R$ 215 (era R$ 144); e
• auxílio-creche: R$ 484,90 (era R$ 321).

O reajuste nos auxílios representa aumento de 51,06%, e os recursos para bancá-lo já estão contemplados no Orçamento de 2024.

Mesas específicas

Além do aumento imediato dos benefícios, o governo apresentou proposta de compromisso de negociação em 60 mesas específicas a serem abertas até julho de 2024. Isso significa que o governo tratará da recomposição salarial e reestruturação com cada carreira.

Foi apresentada uma cláusula de suspensão da negociação em caso de deflagração de greve e paralisações, a qual foi mal recebida pelos servidores.

“A proposta [de acordo] parece positiva, mas certamente carecerá de uma análise cuidadosa por parte das categorias, pois o preço pode ser difícil de ser pago”, pontuou Ivana Vilela, presidente do Sinditamaraty e representante da Nova Central Sindical dos Trabalhadores na Mesa Nacional de Negociação.

“Contando com o respeito ao princípio da boa-fé das negociações entre bancada governamental e sindical, nos parece uma proposta válida, pois permite o avanço nas negociações já concluídas dentro do Itamaraty, onde já há consenso entre a bancada sindical e o próprio órgão sobre a questão salarial, dependendo apenas da análise por parte do MGI no âmbito da mesa específica”, frisou Vilela.