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Desembargador do TRF-1 atendeu a recurso da União e derrubou decisão que havia suspendido o Imposto de Exportação de 12% sobre o petróleo
Decisão da 17ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do DF atendeu a um pedido da Abep
Decisão suspende liminar do TRF-1 proferida no começo deste mês e reestabelece punições do MEC para 107 instituições de ensino superior
Instituição de ensino com sede nos EUA ministrava curso de graduação on-line para brasileiros, mas sem credenciamento no MEC
Justiça entendeu que há indícios de violação aos princípios da legalidade e da segurança jurídica na avaliação do exame
O TRF-1 decidiu que o homem poderá receber o prêmio pois há provas de que ele foi o ganhador. Aposta foi feita em 2008
Após decisão favorável ao empresário, o ministro Kassio Nunes indicou o magistrado ao presidente Lula para uma vaga no TRF-1
É a primeira vez que o colegiado mantém a não incorporação de medicamento por causa da análise de custo-benefício
Justiça suspendeu decisão que havia barrado audiência da ANP sobre critérios para caracterizar preços abusivos de combustíveis
Conselho Federal de Biomedicina pediu a anulação do acórdão. Recurso foi negado por unanimidade pela Sétima Turma do TRF-1
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