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Celso Éder Gonzaga de Araújo teve pedido atendido para tirar tornozeleira eletrônica por motivos de saúde. STJ mantém prisão domiciliar
PF deflagrou a operação em 2019. As penas ultrapassam os 14 anos de detenção, em regime inicialmente fechado
Humberto Pradera deixou o cargo por ordem de Salomão. PF suspeita de repasse de informações de processos ao advogado Willer Tomaz
Defesa argumentou que condenação deveria ser anulada, pois se baseou na palavra da vítima, colhida em depoimento especial, sem contraditório
Cerca de 40 integrantes do Judiciário participarão da Cúpula Judicial Ibero-Americana que terá debates sobre uso responsável da IA
A PF deflagrou uma operação nesta quinta-feira (8/10), no Rio de Janeiro, para cumprir seis mandados de busca e apreensão
O STJ vai analisar recurso do MPDFT contra anulação da condenação de Adriana Villela, acusada de ser a mandante do Crime da 113 Sul
O presidente do CJF e do STJ respondeu a pedido de Gilmar Mendes, do STF, que manifestou preocupação com precatórios
Conhecido como Crime da 113 Sul, o caso será julgado em sessão presencial após destaque apresentado pelo ministro Carlos Pires Brandão
Em decisão expedida nessa sexta-feira (2/10), Fachin acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para declinar competência
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