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Nova regra permite incluir filhos de até 33 anos e outros dependentes. Medida ocorre antes da saída de dezenas de parlamentares
Medida exige comprovação de ameaça ligada ao exercício do cargo e prevê proteção por até dois anos, com possibilidade de prorrogação
Propostas do governo e da oposição divergem no Brasil. Países vizinhos têm legislações especificas para menores de idade
Até o fim da manhã desta terça-feira, 32 senadores e 59 deputados assinaram o requerimento de criação da CPMI de Luchsinger e Lulinha
Decisão se deu após embate entre governo e oposição sobre incluir a redução da maioridade penal no texto da PEC
Ex-ministro de Bolsonaro afirmou à coluna que o "tema Senado" que gerou "ruído" entre os dois estaria superado e que ambos "são amigos"
Já em dezembro, passam a valer as duas folgas semanais e o teto de 42 horas trabalhadas por semana na jornada de trabalho
Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, a capital federal tem 192.078 trabalhadores formais atuando no modelo de jornada
Texto que acaba com a jornada 6x1 foi aprovado na terça-feira pelo Senado. Pauta é bandeira de campanha de Lula
Proposta do governo Lula amplia faturamento, permite dois empregados e prevê perdão de débitos; impacto fiscal é bilionário
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