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Lei municipal de Sorocaba, no interior de SP, foi suspensa pela Justiça nessa quarta (12/8). Projeto já havia sido aprovado pela Câmara
O Projeto de Lei de Iniciativa Popular Mais Mulheres na Política precisa de 1,7 milhão de assinaturas antes de ser encaminhado ao Congresso
Pedido foi encaminhado à Câmara em 7 de agosto, em regime de urgência. Distritais decidem se aprovam ou não o crédito suplementar ao GDF
Texto aprovado proíbe condenados por maus-tratos a animais de tomar posse em cargo, emprego ou função pública na administração municipal
Nova proposta enviada ao Congresso busca superar entraves jurídicos após veto ao texto anterior e amplia autonomia da instituição
Nova lei combate a violência sexual contra crianças e adolescentes em ambientes digitais, incluindo o uso de inteligência artificial
O projeto coloca o “significativo crescimento populacional e expansão urbana” do setor como justificativa para criar a região administrativa
Legislação garante segurança jurídica ao setor, amplia acesso a incentivos e diferencia esportes eletrônicos de apostas on-line
A iguaria francesa não pode mais ser produzida ou comercializada no Brasil sob pena de prisão de três meses a um ano, além de multa
Projeto de lei protocolado por parlamentares de São Paulo quer proibir propagandas de sites, produtos e serviços adultos
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