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Relator do caso rejeitou a tese de que a proibição viola a livre iniciativa e afirmou que a norma protege a saúde pública e o patrimônio
O ministro STF Luiz Fux marcou a nova reunião para tratar sobre o empréstimo bilionário ao BRB para 13 de agosto
Mauro Campbell revogou ato de Luis Felipe Salomão que havia restabelecido a cobrança e, na prática, esvaziou ação em julgamento no STF
O ministro Gilmar Mendes se despediu do comando da Turma que julga as repercussões do caso Master. Fux assume a presidência em agosto
Os quatro ministros votaram para que penduricalhos retroativos sejam pagos integralmente, sem o limite de 35% do teto, imposto pelo STF
Corte tem 6 votos para liberar parte das verbas indenizatórias pagas a integrantes do Judiciário e do Ministério Público, os "penduricalhos"
Ministro do STF atendeu pedido do GDF e apontou risco ao acordo de recuperação financeira do banco homologado pela Corte
Ministro do STF afirmou que plenário da Corte já estabeleceu que o desembargador Ricardo Couto deve ficar no posto "até nova deliberação"
Acordo homologado pelo ministro prevê operação de até R$ 6,5 bilhões para evitar a quebra do banco
Assembleia alega "fato novo" e diz que posse de Ruas encerra motivo para presidente do TJRJ seguir no cargo
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