Ao contrário da decisão anterior, despacho não estabelece um período para o fim da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)
Moraes mantém a prisão domiciliar humanitária de ex-presidente, mas revoga porte de arma e registro de CAC e manda apreender um arsenal
Defesa do ex-presidente recebeu um prazo de 48 horas para entregar à PF os armamentos que ainda não estavam sob custódia
Defesa terá 48 horas para entregar à Polícia Federal as armas registradas em nome de Jair Bolsonaro
Ex-presidente cumpre prisão domiciliar desde março, por motivos de saúde, e continuará submetido às restrições impostas pelo STF
Essa é a etapa jurídica necessária para que a propriedade das joias sauditas, desviadas de acervo, sejam transferidas para a União
O ministro é relator de um recurso no STF sobre retroatividade de união estável paralela ao casamento antes da Constituição de 1988
O ministro do STF Alexandre de Moraes pediu comprovantes de participação de uma condenada pelo 8/1 no curso de democracia
PF investiga suposto esquema ilegal de venda de joias da União. Em 2023, foram cumpridos mandados de busca e apreensão contra o advogado
Brasil diz à Justiça norte-americana que empresas buscam adiar o "dia do acerto de contas" com pedido para alterar os prazos da ação
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