Mudança na gestão do Base, aprovada pela CLDF, só deve ocorrer em 2018
Proposta confere autonomia ao Hospital de Base para fazer contratações e compras. Sindicatos prometem recorrer à Justiça para barrar projeto
atualizado
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Depois de sete horas de debates acalorados na Câmara Legislativa do Distrito Federal, os deputados distritais aprovaram, em dois turnos, por 13 votos a 9, o Projeto de Lei nº 1.486/2017 do Executivo que transforma o Hospital de Base de Brasília em um instituto autônomo. Agora, o texto segue para a sanção do governador Rodrigo Rollemberg (PSB). A previsão é que o novo modelo de gestão comece a funcionar no início de 2018, dependendo da tramitação das ações que serão movidas pelos sindicatos nos próximos dias, contestando o projeto.
Houve troca de acusações e muitos embates entre os parlamentares até a Procuradoria da Casa anunciar que não seguiria determinação da desembargadora Ana Maria Amarantes, do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Ao analisar mandado de segurança impetrado pelos deputados Celina Leão e Raimundo Ribeiro, ambos do PPS, ela manteve a votação desta terça, mas definiu que o projeto deveria ser aprovado por maioria qualificada (16 votos) e não simples (13), como inicialmente previsto, uma vez que o PL estabelecia concessão de isenção tributária ao novo instituto.
Para resolver a pendenga, o líder do governo na Câmara, Rodrigo Delmasso (Podemos), apresentou emenda e retirou a isenção fiscal. Assim, a Comissão de Constituição e Justiça da Casa entendeu não haver mais necessidade de qualificação de quórum, e liberou os parlamentares para votação. Não fosse esse entendimento, o PL do Executivo estaria rejeitado. Uma manobra que não passou despercebida pelos deputados contrários à proposta, e atrasou a conclusão da análise em segundo turno. Ainda assim, o texto acabou validado, por volta das 22h30, e preservou os principais pontos pleiteados pelo Buriti.
Principais mudanças
Por volta das 21h15, um a um, os distritais começaram a declarar seus votos. E concluíram a sessão endossando a proposta do Buriti, que promete tornar mais ágil e de melhor qualidade o serviço prestado na maior unidade hospitalar do DF.
O Metrópoles fez um levantamento do que, de fato, muda com a institucionalização do HBDF. Confira:
- – A gestão do hospital passará a ser feita por um conselho presidido pelo secretário de Saúde.
- – Outros quatro integrantes do governo irão compor o colegiado, formado por mais quatro representantes da sociedade organizada e dos trabalhadores.
- – Ao se transformar em instituto, o HBDF terá orçamento próprio: hoje, conta com orçamento anual de R$ 552 milhões, dentre os recursos da saúde do DF.
- – Com autonomia orçamentária, o novo instituto terá liberdade para comprar materiais, remédios e insumos sem a necessidade de licitação. Poderá, ainda, celebrar contratos de prestação de serviço com qualquer pessoa física ou jurídica.
- – Só terá servidores concursados se a nova administração assim desejar. Do contrário, a unidade poderá contar com pessoal regido por contrato de trabalho. Seriam funcionários escolhidos por meio de processo seletivo temporário, em regime celetista.
- – O contrato de gestão terá vigência de 20 anos, podendo ser renovado ou prorrogado.
Veja como votou cada um dos distritais:
Agaciel Maia (PR) SIM
Bispo Renato (PR) NÃO
Celina Leão (PPS) NÃO
Claudio Abrantes (sem partido) – ausente, em lua de mel no exterior
Chico Leite (Rede) NÃO
Chico Vigilante (PT) NÃO
Cristiano Araújo (PSD) SIM
Joe Valle (PDT) SIM
Juarezão (PSB) SIM
Julio Cesar (PRB) SIM
Liliane Roriz (PTB) SIM
Lira (PHS) SIM
Luzia de Paula (PSB) SIM
Israel Batista (PV) NÃO
Rafael Prudente (PMDB) SIM
Raimundo Ribeiro (PPS) NÃO
Reginaldo Veras (PDT) – ausente, em licença médica
Ricardo Vale (PT) NÃO
Robério Negreiros (PSDB) SIM
Rodrigo Delmasso (Podemos) SIM
Sandra Faraj (SD) SIM
Telma Rufino (PSB) SIM
Wasny de Roure (PT) NÃO
Wellington Luiz (PMDB) NÃO
Ainda é cedo
Apesar da vitória no Legislativo, ainda é cedo para a atual gestão do GDF comemorar. O governo pretende concluir a mudança do modelo de gestão da unidade em seis meses, mas é grande a resistência dos sete sindicatos que representam os trabalhadores da Saúde, profissionais como médicos, enfermeiros, auxiliares, laboratoristas e odontólogos, entre outros.
Isso porque o Hospital de Base não terá mais obrigação de manter servidores concursados. No lugar, poderá contratar pela CLT trabalhadores temporários e terceirizados, bem como efetivos, mas que não passaram pela peneira da seleção pública.
Tanto a presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues, quanto o do SindMédico, Gutemberg Fialho, prometem não dar paz ao Buriti. Estudam estratégias para melar a transformação da unidade. “Vamos analisar o projeto ponto a ponto para entrar na Justiça. O que está certo é um pedido de inconstitucionalidade”, afirmou Fialho ao Metrópoles.
Segundo a Constituição Federal, a gestão da Saúde é dever intransferível do Estado. Portanto, não pode ser atribuída a uma organização social ou a qualquer outro tipo de entidade, sob o risco de o processo acabar declarado inconstitucional.
Sem consenso
Durante toda a sessão, houve conflito entre apoiadores do governo e servidores contrários à mudança de modelo administrativo do hospital. Chegou a haver empurra-empurra entre os grupos rivais, mas os ânimos foram logo controlados. Trezentas pessoas acabaram barradas após as galerias atingirem lotação máxima (de 360 pessoas) e a PM fez um cordão de isolamento na porta da sede do Legislativo para evitar tentativas de invasão. Quem ficou de fora acompanhou a sessão por um telão.
Os distritais abriram o debate às 15h30, mas só começaram a apreciar o texto, de fato, por volta das 17h50. Inicialmente, rejeitaram (por 14×7) a proposta de Raimundo Ribeiro, que tentava votar 79 itens (18 artigos e 61 emendas), além do PL 1.486/2017 propriamente dito. Depois, entraram na análise de substitutivos, emendas e votação final dos pareces produzidos em cada comissão que analisou a proposta antes de sua chegada ao conjunto dos deputados.
No Plenário, também houve bate-boca entre os parlamentares. Lira, bem como boa parte dos governistas, atacou os sindicalistas: “Muitos aqui devem ter comido pão com mortadela para aguentar o rojão. Enquanto isso, líderes sindicais estavam em churrascarias se fartando”, provocou.
Chamado de “ladrão” pelo público, Raimundo Ribeiro se defendeu: “Não sou, porque não sou seu irmão”. Wellington Luiz questionou porque comissionados de administrações regionais ocupavam as galerias no horário em que deveriam estar trabalhando: alguns chegaram em ônibus fretados, assim como parte dos sindicalistas presentes.
Divergência entre especialistas
A criação do Instituto Hospital de Base de Brasília está longe de ser um consenso. Além de políticos e população, especialistas em saúde pública também estão divididos sobre o tema. O Metrópoles ouviu seis profissionais de diferentes entidades. Em comum, apenas uma certeza: a de que a unidade precisa de socorro.
Confira as palavras dos experts:
Favoráveis à criação do IHBB
Contrários à criação do Instituto Hospital de Base (IHBB)
Veja vídeos da movimentação desta terça na CLDF
Veja como foi a cobertura no Twitter
