MP quer saber por que Saúde do DF não usou R$ 323 milhões do SUS

O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) pediu explicações à Secretaria de Saúde sobre a execução do orçamento da pasta para este ano. Maria Rosynete de Oliveira, da Procuradora Distrital dos Direitos do Cidadão, e Fernanda da Cunha Moraes, da 3ª Promotoria de Defesa da Saúde, querem saber o motivo de o governo não ter usado, de acordo com elas, R$ 323 milhões provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Na última quinta-feira (30/11), elas estiveram com o secretário de Saúde, Humberto Fonseca, para tentar entender os motivos da baixa execução orçamentária da área.

Segundo o MPDFT, os R$ 323 milhões estão depositados em conta do Fundo de Saúde do DF e à disposição para uso imediato. Desse valor, cerca de R$ 177 milhões, equivalente a 18% do repasse federal de 2017, ainda não foram utilizados. A quantia estaria destinada a gastos com material de consumo e outras despesas correntes.

Além disso, destacaram a procuradora e a promotora, mais de R$ 36 milhões do valor total do SUS deveriam ter sido investidos em obras e instalações, compra de equipamentos e de materiais.

Análise nas contas demonstraram que cinco convênios firmados pelo Fundo de Saúde do DF com o Ministério de Saúde, somando um valor global de R$ 170 milhões, estariam com a execução suspensa em razão de pendências a serem sanadas pelo Distrito Federal, como no caso da construção do Hospital Oncológico de Brasília.

“Do total de R$ 7 bilhões destinados para 2017, oriundos do SUS, R$ 323 milhões ainda não foram utilizados. Precisamos entender o porquê dessa situação”, questionou Maria Rosynete de Oliveira.

Segundo ela, a Secretaria de Saúde possui a maior parcela do orçamento do GDF e o que se verifica é uma sobra significativa desses recursos para uso no prazo de apenas um mês, até o final do ano. O MPDFT alerta para a necessária e correta utilização dos valores que estão disponíveis para execução pelo Fundo de Saúde do DF, uma vez que o sistema de saúde do DF segue em situação precária.

De acordo com o MPDFT, o secretário de Saúde teria reconhecido a existência dos valores apresentados e informaram que irão se esforçar para que o saldo existente seja executado até o término do exercício de 2017.

Eles ainda se comprometeram, até o dia 31 de janeiro de 2018, a melhorar a transparência das informações constantes nas páginas do Fundo de Saúde do DF, notadamente quanto aos dados de reconhecimento de dívidas e pagamentos, e também nas páginas do Conselho de Saúde.

O outro lado
Ao Metrópoles, a Secretaria de Saúde informou que a Lei Orçamentária Anual estimou R$ 630 milhões de arrecadação para o DF com recursos do Ministério da Saúde. “Até a data de hoje (4), foram empenhados R$ 461 milhões, restando R$ 169 milhões como crédito disponível execução. Portanto, não há de se falar que o governo deixou de usar R$ 323 milhões”, destacou a pasta, em nota.

Ressaltou que a administração pública “respeita os estágios da despesa, empenho, liquidação e pagamento” e que o recurso só sai da conta do Fundo de Saúde do DF (FSDF) após conclusão dos três estágios da despesa pública.

“Os recursos do Ministério da Saúde, transferidos fundo a fundo, são vinculados a seis blocos de financiamentos: atenção básica, média e alta complexidade, assistência farmacêutica, gestão do SUS, vigilância em saúde e investimentos. Dessa forma, não é correto afirmar que o montante disponível nas contas do FSDF é para utilização em material de consumo”, completou. (Com informações do MPDFT)