Lei de proteção de dados na área da saúde é tema de debate em evento

Ocorre na sexta-feira (20/09/2019), no auditório do Centro Brasileiro de Visão (CBV), a 2°edição do evento Café com Conhecimento. O tema desta edição é “A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais na área da saúde”. A finalidade do encontro é oferecer informações sobre a Lei 13.709/2018, o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com foco em proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, além do livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

A iniciativa é da Moreira e Bastos Advogados Associados e a Negócios em Saúde. O número de inscritos chamou a atenção de Luiz Fernando Moreira, advogado especializado em direito médico e da saúde, que é um dos palestrantes confirmados no evento. “As pessoas estão começando a se conscientizar da necessidade de compreender a lei, porque ela vai trazer uma profunda transformação na questão do tratamento de dados pessoais”, conta.

Tratamento

A legislação estabelece regras detalhadas para a coleta, uso, tratamento e armazenamento de dados pessoais e afetará as relações entre as operadoras de planos privados de assistência à saúde suplementar, prestadores de serviços, fornecedores de produtos e serviços, empregados e empregadores, fomentando assim boas práticas na gestão da base de dados pessoais.

Por conta da grande procura, já existe previsão para um terceiro evento. “Como as vagas estão praticamente esgotadas, estamos fechando uma nova turma, possivelmente para novembro”, explica Moreira. (Com informações da Assessoria de Imprensa da Negócios em Saúde).