Indústria X Consumidor: o que está em jogo na mudança de rótulos

O hábito trivial de ir ao supermercado escolher os produtos que irão para a despensa sofrerá alterações sensíveis em 2019. Está previsto que até o final do ano o Brasil adote um novo sistema de rotulagem para os produtos alimentícios industrializados. O assunto, de extrema importância para a saúde das pessoas, está em discussão desde 2015 e divide opiniões. De um lado, estão os representantes dos consumidores e de outro, os da indústria de alimentos.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é a responsável por legislar sobre o assunto. A expectativa é que, entre julho e setembro, seja divulgada uma consulta pública com a proposta final de regulamentação. Neste momento, consumidores e entidades poderão fazer suas contribuições. De acordo com a agência, até aqui, não há um modelo fechado, existem apenas estudos a cerca de experiências desenvolvidas no Brasil e em outros países.

Há consenso que o atual modelo de rotulagem é confuso e pouco informativo, além de não ajudar o comprador a saber exatamente o que levará para casa. A intenção é que o novo modelo facilite o entendimento das pessoas sobre o perfil nutricional de cada alimento e estabeleça padrões homogêneos, de maneira a permitir que produtos semelhantes possam ser comparados. Ou seja, com uma análise rápida, será possível verificar qual contém mais sódio e qual contém menos sódio, por exemplo.

O maior embate é entre o modelo de advertência frontal, em forma de triângulos negros, e o alerta de semáforo, colorido. A adoção de alertas frontais em forma de triângulos foi inspirada no modelo chileno, aprovado em 2016, que traz informações como alto em gordura trans, rico em açúcar ou sódio. Recentemente, o Peru adotou a obrigatoriedade deste modelo para a rotulagem de alimentos industrializados.

As 47 entidades da sociedade civil que fazem parte da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, inclusive o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), defendem um modelo semelhante a este. Eles acreditam que a proposta é capaz de auxiliar os consumidores a fazer escolhas alimentares mais saudáveis, além de estimular os fabricantes a reformular seus produtos.

A Organização Pan-Americana de Saúde, órgão ligado à Organização Mundial de Saúde (OMS), também apoia a adoção do modelo frontal de alertas. A OMS estima que meio milhão de pessoas morrem a cada ano por causa dos efeitos da gordura trans no organismo. O componente está presente em quase todos os produtos industrializados ou ultraprocessados e causa inflamações, agressões aos vasos sanguíneos e alterações nos níveis de colesterol.

Enquanto isso, a Rede Rotulagem, formada por 22 organizações empresariais, propõe o modelo do semáforo, no qual as informações nutricionais são apresentadas na parte da frente das embalagens, com destaque em cores para as quantidades de açúcares, gordura saturada e sódio. O formato é utilizado na Inglaterra, França e Dinamarca.

Recentemente, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, defendeu um modelo semelhante, em vigor na Itália, onde é conhecido como GDA. Na parte frontal da embalagem, estão informações nutricionais-chave, como calorias, sódio, açúcar e gorduras saturadas, mas sem alertas. Oficialmente, no entanto, o Ministério da Saúde não bate o martelo para nenhum modelo.

“O Ministério da Saúde reconhece a relevância do debate sobre a rotulagem nutricional no sentido de apoiar escolhas alimentares saudáveis pela população, bem como de estimular as indústrias de alimentos a melhorarem o perfil nutricional dos produtos para a redução de sódio, gorduras e açúcar, desenvolvendo opções mais saudáveis.”

Em relação aos possíveis prejuízos econômicos, a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia), que faz parte da Rede Rotulagem, estima em R$ 100 bilhões ao ano o impacto negativo em caso de adoção dos alertas, o que equivale a quase a metade do faturamento das empresas do setor.

Em paralelo, há cerca de um mês, os senadores da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovaram o Projeto de Lei nº 2.313/2019, que inclui o indicativo da composição nutricional na embalagem de produtos com elevados teores de açúcar, sódio e gorduras.

Caso seja aprovado em votação final na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a indústria terá que se adequar e colocar mensagens claras, destacadas, legíveis e de fácil compreensão, na parte da frente das embalagens. Os produtos cujos teores de sódio, açúcar e gorduras sejam intrínsecos ao alimento ficam isentos da regulamentação.