Especialistas convidados a discutir plano não tinham poder de decisão, diz Saúde

Após um grupo de pesquisadores e representantes de entidades ligadas à saúde ter divulgado nota no sábado (13/12) questionando o fato de seus nomes estarem incluídos no plano nacional de imunização contra Covid-19 enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério da Saúde distribuiu um comunicado afirmando que os especialistas foram convidados, mas não tinham “poder de decisão na formalização do plano”.

Os especialistas e representantes de entidades, cujos nomes aparecem no documento do Ministério da Saúde como “grupo técnico” do eixo epidemiológico, argumentam que suas sugestões não foram ouvidas pelas autoridades públicas, o que não justificaria a utilização de seus nomes no documento.

As principais ponderações do grupo que não foram incluídas na versão final do plano do governo para a imunização da população contra a Covid-19 são a necessidade priorizar a população carcerária, os demais profissionais da área da educação – no plano, só estão listados os professores – e os trabalhadores de serviços essenciais como limpeza, transporte e segurança privada.

De acordo com uma nota à imprensa enviada pelo Ministério da Saúde, os pesquisadores eram “convidados especiais”, que poderiam expressar suas opiniões mas não tinham “qualquer poder de decisão”. O texto dizia: “Vale destacar que os convidados especiais foram indicados Programa Nacional de Imunizações para participarem de debates, com cunho opinativo e sem qualquer poder de decisão na formalização do Plano de Imunização contra a Covid-19, conforme previsto na Portaria Gab 28, de 3 de setembro de 2020, que Institui a Câmara Técnica Assessora em Imunização e Doenças Transmissíveis.”

Em seguida, após a polêmica ter sido noticiada, o Ministério da Saúde distribuiu uma segunda nota à imprensa sem o trecho polêmico. Veja a íntegra desta segunda versão:

Com relação a Nota Pública divulgada ontem (12/12/2020), por pesquisadores integrantes do Grupo Técnico do Eixo: Situação Epidemiológica e definição dos grupos prioritários, que faz parte do Planejamento da Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19”:

O Ministério da Saúde informa que os profissionais convidados para integrar o Eixo Epidemiológico do Plano Operacional Vacinação contra a Covid-19 são técnicos e pesquisadores convidados, dentre os mais de 100 integrantes do grupo técnico consultivo composto por representantes oriundos de instituições públicas e privadas, indicados por conselhos de secretários estaduais e municipais de saúde, de órgãos públicos e autarquias, sociedades médicas e científicas.

Destaca-se que os convidados foram indicados pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde para participarem de debates, cabendo ao PNI o poder de decisão na consolidação e formalização do Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19, conforme previsto na Portaria nº 28, de 3 de setembro de 2020, que Institui a Câmara Técnica Assessora em Imunização e Doenças Transmissíveis.

Esclarecemos que, o PNI debateu incansavelmente os eixos do plano com todos os participantes, com reunião de apresentação do conteúdo realizada em 01 de dezembro de 2020, sendo que o conteúdo reflete as discussões feitas com estes grupos, e assim nenhum trecho foi inserido sem que os grupos tivessem conhecimento prévio. Por óbvio, diante da urgência da apresentação desse plano, seria impossível aguardar a edição de mais de 100 especialistas no texto final do documento que foi entregue ao STF e cujo conteúdo será detalhado amplamente para sociedade brasileira durante coletiva de imprensa agendada para próxima semana, sendo passível ainda de edições.

A inclusão dos nomes no documento entregue ao STF foi um imperativo ético de dar os devidos créditos as pessoas e as instituições que contribuíram com as discussões.

Por isso a pasta repudia qualquer acusação de falta de debate com a sociedade ou de transparência na condução das discussões do plano, inclusive de notícias publicadas na imprensa de que houve falsificação de assinaturas de integrantes dos grupos consultivos de especialistas. Conforme consta no ofício enviado ao STF o documento foi elaborado pela Secretaria de Vigilância em Saúde e é assinado pelo ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.

Sobre a definição e inclusão ou exclusão de populações nos grupos prioritários, bem como a ordem de priorização, esclarecemos que conforme está explícito no plano, os grupos prioritários e fases da vacinação poderão sofrer alterações. As discussões feitas recentemente estão sendo avaliados para serem inseridas, conforme disponibilidade de vacinas. Reiteramos que os grupos e as fases de vacinação propostas no plano são passíveis de alterações a depender das indicações da vacina após aprovação da Anvisa, assim como as possíveis contraindicações.

Em um momento inicial, onde não existe ampla disponibilidade da vacina no mercado nacional e mundial, o Plano priorizou os grupos que merecem mais atenção, diante da maior exposição ou vulnerabilidade à doença e suas consequências, inclusive de morte.

Reiteramos que é compromisso do Governo Federal vacinar todos os brasileiros, conforme indicações das vacinas, de maneira escalonada, e de adquirir e ofertar para os estados e Distrito Federal todas as vacinas que se mostrarem seguras e obtiverem o licenciamento da Anvisa.

O Programa Nacional de Imunizações, cuja credibilidade das ações desenvolvidas é reconhecida em todo o mundo e respeitada pela sociedade brasileira, reitera sua capacidade técnica e logística na condução do Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19. O PNI se orgulha de cumprir seu papel e com o apoio de toda sociedade vencer esse grande desafio de vacinar milhões de brasileiros em curto espaço de tempo.