Em carta ao STF, Abrasco diz que plano de vacinação é parcial e equivocado

A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) enviou, nesta terça-feira (15/12), uma carta ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, em que critica a postura do governo federal com relação à vacinação contra o coronavírus. Segundo eles, as medidas tomadas até agora são “imparciais e equivocadas”.

A declaração foi enviada após o Ministério da Saúde incluir nomes de especialistas que teriam auxiliado o governo a desenvolver o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19, recentemente enviado ao STF. Os especialistas afirmam, contudo, que não participaram efetivamente da elaboração do documento.

Na carta, a Abrasco diz que, do ponto de vista técnico-científico, a associação “não considera o que foi anunciado pelo Ministério da Saúde como um verdadeiro e efetivo plano para contenção da pandemia mediante vacinação de abrangência nacional”. Segundo os especialistas, o plano governamental “apenas enumera medidas parciais e, em alguns casos, equivocadas, em resposta à crescente demanda da sociedade.”

A associação também utilizou o texto para protestar contra a inclusão dos nomes de professores e pesquisadores no documento do governo. “Estes profissionais foram recomendados ao MS, atendendo à expressa demanda institucional, para contribuir na construção do assim chamado ‘plano’ de vacinação contra a Covid-19, porém o acolhimento de suas recomendações técnico-científicas ocorreu em graus variados e sempre ancilares”, escreveram. “Pelo exposto, a presença de seus nomes, na condição ambígua de elaboradores ou colaboradores, pode permitir a incorreta interpretação do seu envolvimento e, portanto, responsabilidade pela autoria do trabalho apresentado”.

A Abrasco chegou a recomendar especialistas ao governo para colaborar com a construção do plano de vacinação. A prática faz parte da tradição do Sistema Único de Saúde (SUS) e já é feita há 47 anos. Entretanto, a associação enfatizou que “a participação dos especialistas por ela indicados na construção do ‘plano’ foi esporádica, pouco sistemática e variável segundo a convocação de cada segmento e da participação de cada colaborador”.

As discussões sobre o plano teriam sido segmentadas em dez grupos com temas específicos, o que, segundo a Abrasco, teria dificultado a participação por não haver “clareza da totalidade da discussão”. Outro problema teria sido o ambiente “pouco afeito ao diálogo e com orientações de sigilo” proporcionado pelo ministério nas reuniões, algo “incompatível com uma prática de efetiva colaboração”, segundo os especialistas.

Para a associação, o Brasil precisa urgentemente de um plano “verdadeiro, completo e detalhado”. Para isso, todos os recursos humanos, materiais e financeiros devem ser postos à disposição. Segundo os especialistas, “todos os produtos avaliados como eficazes e seguros pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) – a começar pelas vacinas desenvolvidas pela Fiocruz e pelo Instituto Butantan – devem tomar parte na campanha, que deve ser de abrangência nacional e coordenada pelo Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde”.

Veja a íntegra da carta no site da Abrasco.