Diabetes tipo 1 caminha para ser considerada uma deficiência. Entenda

Se seu filho dependesse da aplicação diária de injeções para viver sem sequelas de saúde, às vezes até cinco doses ao dia, como você se organizaria para garantir este acompanhamento? Esta é a realidade de pais de crianças com diabetes mellitus tipo 1 (DM1), que obriga muitos a pararem de trabalhar para cuidar de seus filhos. A luta deles é para que a condição seja reconhecida como uma deficiência física.

“No geral, o cuidado acaba ficando como responsabilidade das mães. A gente tem que acompanhar de perto a alimentação e aplicar os remédios para o resto da vida. Não podemos descuidar”, conta a dentista Adriana Santos, mãe de Henrique, 6 anos, que tem diabetes diagnosticada desde os 4.

O menino já chegou a registrar níveis glicêmicos abaixo de 50 e acima de 300, quando a quantidade ideal de açúcar no sangue deve ficar entre 100 e 140 mg/dl. Esta regulação é conseguida naturalmente pelo corpo pela ação da insulina, um hormônio produzido pelo pâncreas que abre as portas da célula para que a glicose entre.

A diabetes tipo 1 é uma doença autoimune em que o pâncreas produz insulina insuficiente e manifesta seus primeiros sinais, em geral, na infância e na adolescência. Para regular os níveis deste hormônio em pessoas com DM1, se utilizam duas insulinas, a basal (que tem ação prolongada ao longo do dia) e a rápida (após refeições para evitar que alimentos levem a picos glicêmicos).

Sem controle, a DM1 pode levar a severas complicações, já que a glicose circula pelo sangue sem conseguir entrar nas células e intoxica o organismo. No curto prazo, há sintomas de fadiga, dificuldade de enxergar, formigamento e dor de cabeça. Com o tempo, sem a regulação da insulina, o alto nível de açúcar no sangue aumenta o risco de morte e de amputações.

A maioria das pessoas com diabetes no Brasil possui o tipo 2, que é adquirido ao longo da vida, especialmente pelos hábitos alimentares. Pacientes com DM1 representam menos de 10% do total — ainda assim, o Brasil é o terceiro país no mundo em casos absolutos da doença, com 564 mil casos.

Diabetes tipo 1 como deficiência física

Por isso, cresce o número de pessoas que defende que a DM1 passe a ser considerada uma deficiência física. Estados Unidos, Reino Unido, Espanha e Alemanha são alguns dos países que já incluem a diabetes tipo 1 entre as deficiências.

Para as famílias, o reconhecimento como deficiência permitirá aos pacientes com DM1 exigirem horários especiais no trabalho e na escola para fazer as aplicações de insulina com segurança. Além disso, o status permite que as famílias entrem com pedido de auxílio financeiro para custear afastamentos temporários para cuidado de pacientes (nos casos dos responsáveis) e também para a compra de equipamentos de saúde.

A médica Solange Travassos, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), ela mesma uma paciente com a condição, confirma a importância da troca de status da diabetes tipo 1.

“É uma doença sem cura e sem prevenção possível que pode gerar grandes desvantagens e limitações. As pessoas com diabetes tipo 1 precisam aplicar a insulina constantemente, várias vezes ao dia, então é preciso garantir que existam insumos para atender essas necessidades específicas a qualquer momento. A proteção das pessoas com diabetes é uma questão de vida”, defende.

Para Adriana, o reconhecimento da deficiência ajudará as famílias a fazer este cuidado. “Não é privilégio, é uma real necessidade e um direito que meu filho e tantas outras crianças e adultos têm para conseguirem qualidade de vida. É uma deficiência física que traz limitações e precisa ser avaliada com cuidado”, explica.

 

Solange ressalta que, para o estudante com diabetes, o cenário nas instituições de ensino é ainda mais complicado. “Muitas vezes, a criança fica fora da escola ou os pais precisam parar de trabalhar para garantir a aplicação correta da insulina, já que não podemos deixar essa responsabilidade com os pequenos”, completa Solange.

Além disso, indivíduos com diabetes tipo 1 não podem consumir a mesma alimentação dos demais, já que correm risco com o pico dos níveis de açúcar no sangue. Outra dificuldade é em provas de concurso, onde, muitas vezes, eles não podem aplicar insulina durante o teste.

Mudança está próxima

Essa mudança está mais próxima de ocorrer no Brasil do que nunca. Em 2023, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o reconhecimento legal da DM1 como deficiência. O projeto de lei foi enviado para a Comissão de Saúde da Casa, que deve apreciar o projeto a partir de fevereiro.

Caso aprovado, ele irá à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sem precisar passar pelo plenário para aprovação definitiva da Câmara. Após este rito, o projeto segue para o Senado e, eventualmente, para a sanção presidencial. Não há prazo para que todas estas decisões sejam tomadas.

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