Covid-19: Anvisa aprova regras para extensão do prazo de validade de testes
Decisão unânime foi tomada em reunião da diretoria colegiada, que também decidiu sobre regras para uso emergencial de vacinas
atualizado
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Em reunião extraordinária da diretoria colegiada na tarde desta quinta-feira (10/12), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, por unanimidade, regras, critérios e procedimentos para obtenção de “anuência excepcional para aplicação retroativa de ampliação de prazo de validade de produtos para diagnóstico in vitro”.
A proposta é considerada excepcional, extraordinária e temporária e, por isso, serão descartadas a análise de impacto regulatório e a necessidade de consulta pública sobre o assunto. Esta semana, a agência aprovou a prorrogação do prazo de utilização dos exames adquiridos pelo governo federal, que estavam prestes a serem descartados, devido à expiração da data de validade.
Cristiane Rose Jourdan Gomes, relatora da proposta, afirmou que a agência reguladora têm recebido, desde setembro, pedidos de extensão de prazo. A diretoria colegiada é composta pelo diretor-presidente da agência, Antônio Barra Torres, e cinco diretores da Anvisa.
