CFM regulamenta telemedicina; consulta terá mesmo valor da presencial

Popularizada desde o início da pandemia de Covid-19, a telemedicina será regulamentada em resolução oficial a ser publicada nesta quinta (5/5) pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Em entrevista coletiva concedida à imprensa nesta quarta (4/5), o CFM esclareceu as novas diretrizes para o atendimento à distância. A telemedicina foi regulamentada às pressas em maio de 2020 justamente para atender os infectados pelo coronavírus.

A partir da publicação, as consultas presenciais e à distância deverão custar o mesmo valor, uma vez que o CFM entende que as duas modalidades têm a mesma complexidade. O médico terá que fazer parte do conselho de classe de domicílio, mas poderá atender pacientes em outro estado.

A resolução também instaura a obrigatoriedade de um termo de consentimento assinado por médico e paciente que deixe claros os limites da consulta, que ambos estão de acordo com a modalidade e a transmissão de suas imagens e dados.

“Como qualquer conselho de classe, temos que primar pela segurança do paciente. Temos que ter segurança da assistência médica, saber que não são todas as situações que podem ser atendidas por telemedicina, e também proteger os dados dos indivíduos que forem atendidos. O termo de consentimento é fundamental para evitar desavenças éticas e administrativas”, explica o relator da resolução, o médico Donizetti Giamberardino Filho.

O CFM ressalta que, mesmo com a regularização da telemedicina, o padrão-ouro de atendimento, que deve ser priorizado quando possível, ainda é o presencial. O médico terá autonomia para decidir se a primeira consulta poderá ser à distância, mas a telemedicina é considerada um “ato complementar”.

Os representantes lembram que o Brasil, como um país com muitas desigualdades, sofre também com má distribuição de médicos especialistas, o que leva a muitas dificuldades para a assistência médica à população. “A importância da telemedicina é trazer o devido acesso. Muitas pessoas tinham uma opinião sobre o assunto em março de 2020, e mudaram em março de 2022. Estamos construindo o método”, explica o primeiro secretário do CFM, Hideraldo Luis Souza Cabeça.

No caso de pacientes com doenças crônicas, que requerem atenção por mais tempo, deverá acontecer uma consulta presencial em intervalos de, no máximo, seis meses. “Entendemos que é um grande avanço e, como toda tecnologia, depende das mãos que usam. Temos que fiscalizar para garantir que sejam bem utilizadas”, afirma o relator. O CFM será o responsável por reforçar as novas regras, e os médicos que não obedecerem a resolução serão julgados pelo conselho de ética.

“Continuamos estimulando as consultas presenciais, vamos estimular que os municípios incentivem a consulta de qualidade. A telemedicina será empregada para momentos que não houver especialista próximo. O CFM vai estar acompanhando”, afirma o presidente do conselho, José Hiran Gallo.