Anvisa muda regras de rotulagem de remédios no Brasil. Entenda

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) noticiou nessa quinta-feira (3/8) que entraram em vigor as mudanças na forma de rotular os medicamentos no Brasil. O objetivo é tornar mais claras as regras de para quem o medicamento é indicado e se há necessidade de receita médica para seu uso.

No caso de remédios isentos de prescrição médica, a indicação de uso agora ficará disposta na parte da frente da embalagem para facilitar a visualização pelo consumidor e evitar o uso incorreto. O mesmo será feito com a quantidade total de medicamento da embalagem, que ganhará destaque.

Os remédios que não precisam de indicação médica para uso são aqueles com altos níveis de segurança; indicados para uso por pouco tempo; sem risco de causar dependência e com um tempo de comercialização solidificado.

Em relação aos remédios vendidos ao governo federal, serão retiradas as frases que utilizam os termos “venda sob prescrição”. Agora, as embalagens apresentarão as frases “uso sob prescrição médica”, para medicamentos de uso livre, e “uso sob prescrição e retenção de receita”, para os controlados. A intenção é evitar eventuais desvios destas medicações.

Remédios de uso hospitalar

Outra mudança é a obrigatoriedade de que o nome dos remédios seja escrito em letras maiúsculas e em negrito, ocupando grande proporção da embalagem para os medicamentos que são destinados a uso em hospitais. Como a maioria das ampolas são parecidas, o uso destas embalagens ajudará a evitar confusões em ambiente hospitalar.

As alterações foram propostas pela Anvisa em 12 de dezembro de 2022 e entram agora em vigor. As demais regras podem ser conferidas na íntegra da resolução.

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