Para “restabelecer a paz”, Ibaneis se encontra com presidente do TCU

O governador Ibaneis Rocha (MDB) e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro Filho, tomaram café da manhã nesta quarta-feira (28/08/2019), 13 dias após o chefe do Executivo local criticar com veemência decisões da Corte sobre a utilização dos recursos do Fundo Constitucional do DF (FCDF), que atingiram em cheio as finanças do Palácio do Buriti.

“Eu saí da posição de governador, fui até lá e acredito que há possibilidade de diálogo com o TCU para tentar restabelecer uma paz devida e cada um respeitando a sua postura”, disse nesta manhã, durante solenidade de regularização de terrenos para igrejas no Palácio do Buriti.

No último dia 15, Ibaneis chegou a dizer que “o Tribunal de Contas deveria tomar vergonha na cara e servir para alguma coisa que não seja atrapalhar a vida das pessoas… É um tribunal que não serve para nada, gasta bilhões e não serve para merda nenhuma”. O TCU rebateu. Em nota,  informou que “trata com seriedade, transparência e observância à legislação todos os processos que julga. Exerce com zelo o papel de guardião dos recursos públicos, que lhe é atribuído pela Constituição Federal, e tem convicção de que cumpre o seu dever”.

Nesta quarta (28/08/2019), em tom amistoso e conciliador, Ibaneis explicou que foi ao TCU estender as mãos: “Eu estou há oito meses no governo e já tomei duas facadas. Desse jeito eu não vou sobreviver. Eu tenho cobrança de toda natureza”.

No início do mês, o TCU proibiu o GDF de bancar com recursos do Fundo Constitucional despesas referentes a aposentadorias e pensões de servidores da educação e da saúde. A suspensão do pagamento foi determinada em processo que analisa prestação de contas do fundo, sob relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues. Auditoria apontou que teriam sido utilizados irregularmente R$ 2,6 bilhões do FCDF para o pagamento de pessoal inativo e pensionistas das áreas de educação e saúde do Distrito Federal. “Esses pagamentos estariam em desacordo com a Ação 0312 – assistência financeira ao Distrito Federal voltada à prestação de serviços públicos mediante transferência de recursos para pagamento de despesas com pessoal ativo”, diz trecho do relatório.

Na ocasião, Ibaneis disse não entender as tentativas do TCU de retirar recursos do GDF oriundos do Fundo Constitucional. O chefe do Executivo local lembrou que, em decisões judiciais anteriores, o TCU foi impedido, por liminar, de se posicionar sobre a destinação dos recursos do fundo. “Inclusive, tivemos o apoio do próprio presidente Bolsonaro, quando incluiu o DF em grupo para estudar a regulamentação dos recursos do Fundo Constitucional.”

Ibaneis ressaltou ainda que, em maio último, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, deu liminar a favor do governo local contra decisão do TCU que havia determinado a devolução de R$ 10 bilhões aos cofres federais. O valor que o GDF teria que devolver se refere ao Imposto de Renda que incide sobre os soldos e benefícios pagos a categorias profissionais cujos salários são bancados pelo fundo – como as polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros.

“Em seu relatório, o ministro Walton Alencar Rodrigues criticou a liminar concedida pelo STF: “Todos os estados da Federação brasileira estão sendo prejudicados por esse comportamento do Distrito Federal e, agora, comportamento secundário respaldado no âmbito do STF por via de uma cautelar concedida pelo ministro Marco Aurélio em processo que, dessa importância, não é jamais julgado”.

Outros dois processos tramitam no TCU e podem ter impacto significativo nas contas do GDF. Um trata do recolhimento das contribuições previdenciárias dos servidores da área de segurança e o outro questiona o reajuste no auxílio-moradia dos policiais militares. Em caso de derrota, o GDF terá que desembolsar algo em torno de R$ 6,5 bilhões para devolver à União.