O relatório final do Conselho Nacional de Justiça no âmbito da ADPF nº 635, conhecida como ADPF das Favelas, cita e chama de “relevante” uma informação fornecida pela Polícia Militar do Rio de Janeiro, de que o Comando Vermelho expandiu sua atuação territorial no Rio de Janeiro após a decisão do Supremo Tribunal Federal que restringiu operações em favelas, em 2020. O CNJ também cita informações da Polícia Civil no documento, que foi enviado ao STF nesta segunda-feira (9/4).

A ADPF nº 635 restringiu operações em favelas durante o período da pandemia, entre 2021 e 2022, e, após o fim da situação de emergência sanitária, permite apenas operações que sejam comunicadas previamente ao Ministério Público do Rio de Janeiro.

O relatório do Conselho Nacional de Justiça foi elaborado por um grupo de trabalho que acompanhou de perto a segurança pública do Rio de Janeiro, com a imersão no dia a dia das polícias e do sistema judiciário fluminense.

De acordo com o documento, no trecho baseado em dados da Polícia Civil do Rio de Janeiro, “após a implementação da ADPF 635, que impôs restrições à atuação policial, houve aumento significativo nos confrontos territoriais.” O CNJ não ofereceu nenhum contraponto nem analisou criticamente as afirmações feitas pelas Polícias Civil e Militar, optando apenas por reproduzi-la. O documento explica que buscou as informações para ter “dados precisos” que pudessem embasar a decisão do STF.

“Ficou evidente que o Comando Vermelho, a maior organização criminosa do Rio de Janeiro, está expandindo suas operações e buscando maximizar seus domínios territoriais”, diz o documento.

Os dados fornecidos pela Polícia e reproduzidos pelo CNJ apontam que, a partir de 2021, o CV passou a disputar territórios, principalmente, na zona oeste do Rio, região historicamente controlada pelas milícias.

A Polícia Militar também afirma que “coincide com a vigência da liminar exarada no âmbito da ADPF nº 635 a expansão territorial do Comando Vermelho que invadiu diversas comunidades, em especial na região da grande Jacarepaguá, Vargem Grande e Vargem Pequena”.

Ainda segundo o texto, o Comando Vermelho fez investidas para retomar territórios antigos que estavam sob domínio da facção Terceiro Comando Puro (TCP). Entre os quais, estão favelas no Centro do Rio, como o Complexo de São Carlos e o Complexo do Fallet-Fogueteiro-Turano.

(Atualização: às 18h40 de 10 de abril de 2024: a primeira versão deste texto foi reescrita para deixar claro que as informações foram reproduzidas acriticamente pelo CNJ no relatório ao STF foram passadas pelas polícias do RJ.)