Governo diz que não cumprirá decisão de Kassio e depois apaga nota
Nunes Marques mandou paralisar a ação de desintrusão das terras indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá; governo disse que não irá cumprir
atualizado
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![Nunes Marques ministro STF durante sessão invasão e depredação 8 de janeiro - Metrópoles](https://fly.metroimg.com/upload/q_85,w_700/https://uploads.metroimg.com/wp-content/uploads/2023/09/13144556/Supremo-Tribunal-Federal-STF-inicia-o-julgamento-dos-denunciados-pela-invasa%CC%83o-e-depredac%CC%A7a%CC%83o-dos-pre%CC%81dios-dos-Tre%CC%82s-Poderes-no-dia-8-de-janeiro-4.jpg)
A Secretaria-Geral da Presidência da República emitiu uma nota, na tarde desta quarta-feira (29/11), afirmando que não seguiria uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes Marques mandando interromper a retirada à força de invasores de terras indígenas. Pouco depois, porém, a nota foi apagada do site do ministério.
Nunes Marques mandou paralisar a ação de desintrusão das terras indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá, no Pará, passando por cima de uma decisão anterior de Luís Roberto Barroso que ordenava a ação. A desintrusão é a retirada dos não indígenas que ocupam terras indígenas e representam ameaça aos povos originários e à floresta.
A pasta comandada pelo ministro Márcio Macêdo afirmava na nota removida que a União não havia sido comunicada sobre a decisão de Nunes Marques e que, de qualquer forma, a Advocacia-Geral da União iria recorrer da decisão.
A Secretaria-Geral disse que continuará cumprindo a decisão do ministro do STF Luís Roberto Barroso sobre o caso, na qual decidiu a favor da ação de desintrusão.
Eis a íntegra da nota posteriormente apagada:
“A Operação de Desintrusão das Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá segue no cumprimento da decisão judicial proferida pelo ministro Luís Roberto Barroso na ADPF 709. A União ainda não foi comunicada formalmente, por meio de parecer de força executória expedido pela Procuradoria-Geral Federal e pela Advocacia-Geral da União, quanto à decisão do ministro Nunes Marques que suspende a etapa de retirada coercitiva de invasores das terras indígenas objeto da operação. Ressalta-se que a Advocacia-Geral da União apresentará recurso em face dessa nova decisão, uma vez que a mesma diverge da determinação vigente do Presidente do Supremo Tribunal Federal.”
A coluna tentou contato com a Secretaria-Geral da Presidência, mas não obteve resposta. O espaço continua aberto para manifestações.