As recentes decisões do juiz Marcelo Pimentel, da 10ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, nos casos de ex-funcionários da Companhia de Ferro e Aço de Vitória (Cofavi) sobre aposentadoria complementar começam a incomodar desembargadores por colocar o tribunal em rota de colisão com o STJ.

Pimentel bloqueou recursos milionários apesar de decisões de mérito no STJ determinarem o contrário. O juiz manteve o bloqueio de R$ 76 milhões mesmo depois do ministro Ricardo Villas Boas Cueva, do STJ, ter decidido contra.

Ao decidir em um recurso recente, depois de dizer que o bloqueio de recursos determinado por Pimentel era uma “hipótese expressamente vedada”, um desembargador mandou notificar o juiz:

“Posteriormente, notifique-se o magistrado a quo dos termos desta decisão (…) para que, havendo novas informações, preste as que entender necessárias, especialmente quanto às recentes decisões do STJ”.

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