A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe que ministros do Supremo Tribunal Federal integrem a corte do Tribunal Superior Eleitoral foi apresentada nesta terça-feira (15/10) aos senadores. O projeto é mais uma medida para limitar os poderes de ministros do STF e já conta com 14 assinaturas.

Proposta pelo senador Márcio Bittar, do União Brasil do Acre, a medida propõe que as três vagas do TSE destinadas a ministros do Supremo sejam substituídas por duas indicações de juízes feitas pelo Senado Federal e duas pela Câmara dos Deputados.

As duas vagas do Superior Tribunal de Justiça, segundo a proposta, seriam mantidas. A última vaga seria de escolha do Presidente da República dentre uma lista tríplice de três advogados indicados pela OAB.

A justificativa da PEC é que ministros do STF não julguem na Corte os mesmos casos que já podem ter passado por eles no TSE.

A PEC precisa de 27 assinaturas para tramitar no Senado. Até a noite desta terça-feira, a proposta tinha o apoio de 14 senadores.

Receba o conteúdo da coluna no seu WhatsApp e assine a newsletter de e-mail

Siga a coluna em Twitter, Instagram, Threads e Bluesky