STF intima Bolsonaro e Mario Frias a explicarem crise na cultura
Ministro do Turismo, Gilson Machado, e presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, também terão de prestar esclarecimentos
atualizado
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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta sexta-feira (17/12), que o presidente Jair Bolsonaro (PL) preste esclarecimentos sobre “atos e omissões ocorridos no bojo das políticas públicas de mecenato, da Secretaria Especial de Cultura e da Fundação Palmares”.
A determinação atende a um pedido realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no início de dezembro. A entidade que congrega os advogados brasileiros aponta diversos problemas na Lei Rouanet e em várias áreas da cultura.
Além de Bolsonaro, também devem enviar informações ao STF o ministro do Turismo, Gilson Machado; o secretário especial de Cultura do Ministério do Turismo, Mario Frias; e o presidente da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Camargo.
De acordo com o pedido da OAB, o governo federal tem praticado “ações e omissões” de desmonte aos projetos culturais realizados no país. Segundo o texto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), a gestão do Executivo sobre políticas culturais tem tomado “ora a forma de flagrante censura, ora de práticas dirigistas”.
“Os atos e omissões vergastados dizem respeito ao esvaziamento da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura; à concessão de poderes extraordinários ao secretário nacional de Cultura; à edição de portarias que a um só tempo limitam o número de projetos a serem aprovados no bojo da Lei Rouanet, e priorizam determinadas áreas artísticas”, consta no texto.
Além disso, a OAB acusa o governo Bolsonaro de descumprir prazos legais, permitir atos ilegais na Fundação Palmares e realizar atos “análogos à censura”. A organização pede que o governo federal divulgue informações em um prazo de 5 dias.
No pedido, além de cobrar explicações do governo, a OAB pede que a Secretaria Especial de Cultura analise todos os projetos protocolados na pasta e que têm prazo vencido para avaliação do secretário. A organização também solicita que o fluxo de análises dos projetos seja normalizado em 2022.
“Extrema gravidade”
Segundo Fachin, as alegações levantadas pela OAB são de “extrema gravidade”. O magistrado pontuou que violações aos direitos fundamentais de cultura merecem atenção da Corte.
“Os relatos trazidos à colação, ao referirem atos e omissões ocorridos no bojo das políticas públicas de mecenato, da Secretaria Especial de Cultura e da Fundação Palmares expõem uma série de litígios que transcendem as esferas individuais dos cidadãos, e guardam relação com o modo como opera a institucionalidade do Estado”, ressaltou Fachin.
Leia o despacho na íntegra:
Despacho Edson Fachin Lei Rouanet by Rebeca Borges on Scribd
