Veja íntegra da ação que pede a suspensão do juiz das garantias
Parlamentares acionaram Supremo Tribunal Federal neste sábado (28/12/2019) pedindo que medida sancionado pelo presidente seja derrubada
atualizado
Compartilhar notícia
Parlamentares do Podemos e do Cidadania acionaram o Supremo Tribunal Federal, (STF) neste sábado (28/12/2019), em uma tentativa de barrar o dispositivo de juiz das garantias, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), nesta semana.
A ação a ser apresentada pede a suspensão da medida com caráter liminar (provisório, porém de imediato) e a inconstitucionalidade da figura do juiz das garantias, alegando que a mudança cabe ao Poder Judiciário. Além disso, a peça ainda argumenta que não há uma previsão de impacto no Orçamento.
A ideia inicial, segundo o líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias (foto em destaque), era esperar até o dia 19 de janeiro para protocolar a ação no Supremo. Isso porque a partir desta data, quem assume o comando do plantão no STF é o ministro mais identificado como apoiador da Lava-Jato Luiz Fux – que já foi sorteado relator.
O plantonista atual é o presidente Dias Toffoli, que já se manifestou a respeito, apoiando a sanção do presidente Bolsonaro e dizendo que o juiz das garantias é “factível”. Se considerar a ação como urgente, Toffoli pode puxar para si a decisão. Caso contrário, Fux decidirá quando assumir o plantão.
No entanto, de acordo com Alvaro Dias, como associações já acionaram o Judiciário pedindo a suspensão da medida, os parlamentares resolveram mudar a estratégia.
Veja a íntegra do documento apresentado por parlamentares:
