Senado adia votação de crédito para micro e pequenas empresas

O Senado adiou a sessão deliberativa desta quinta-feira (23/04), em que estava pautado o Projeto de Lei nº 1.282/2020, que cria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Na prática, a matéria prevê autorização para que a União aporte até R$ 15,9 bilhões em garantia de crédito para estas companhias.

Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o adiamento para sexta-feira (24/04) é para que os senadores tenham mais tempo de analisar o substitutivo, aprovado pela Câmara dos Deputados na noite da última quarta-feira (22/04).

“Seria mais prudente ter mais essas horas para aprovar um projeto que possa ser sancionado e, na sua essência, de fato assegurar recursos para pequenos e microempreendedores do Brasil. Esses recursos vão assegurar empregos, garantir estabilidade econômica e dar segurança para os trabalhadores brasileiros nesse setor importante”, afirmou ele.

Por causa da pandemia do novo coronavírus, o Pronampe estabelece linhas de crédito mais baratas para micro e pequenas empresas.

Além de aumentar o valor que poderá ser aportado pela União — originalmente, pelo texto do Senado, a quantia seria de R$ 10,9 bilhões –, a relatora na Câmara, deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP), também mudou os termos da participação do governo federal.

Assim, pelo substitutivo, em vez de emprestar o dinheiro diretamente, a União entra apenas como garantidora de crédito, depositando até 85% do valor total do empréstimo em um fundo gerido pelo Banco do Brasil. A operação, em si, é feita pelas próprias instituições financeiras, que arcam com 15% do risco.

De autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC), a matéria passou pela Casa no último dia 7 de abril, mas precisa ser novamente avaliada no Senado por ter sido alterada na Câmara.