“Direito dele”, diz Bolsonaro após Fux cancelar reunião entre Poderes

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta quinta-feira (5/8) que a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, de cancelar a reunião entre os chefes dos três Poderes é um “direito dele”.

“Quanto à nota do ministro Fux, é um direito dele fazer a nota. Ele havia me convidado para a reunião de chefes de Estado [Bolsonaro quis dizer Poderes]. Sem falar comigo, resolveu decidir”, disse Bolsonaro durante sua transmissão ao vivo nas redes sociais.

Na live, o presidente disse que em suas palavras não há “ataques ao STF”. “Zero”, ressaltou. O chefe do Executivo ainda disse que está disponível e aberto ao diálogo” com os Poderes.

“Da minha parte, conversar com Vossa Excelência, ministro Fux, estou aberto ao diálogo. Não tem problema nenhum. Só nós dois. Ou chama lá também o Rodrigo Pacheco. Convido também o Arthur Lira. Nós quatro. Sem problema nenhum. Vamos nós quatro ali rasgar o verbo. Com compromisso de não sair e tagarelar para a imprensa. Estou à disposição”, declarou.

Bolsonaro ainda deu a entender que Fux cancelou o encontro por “se informar” pela imprensa brasileira.

“Aí vem a imprensa, né. Imprensa essa que lamentavelmente o ministro Fux se alimenta dela para fazer uma nota. Como diz a nota do ministro Fux: ‘Contudo, como tem noticiado a imprensa brasileira…’. Ora, prezado ministro Fux, se o senhor se informar na imprensa brasileira, o senhor está desinformado”, afirmou.

Durante sessão do Supremo, nesta quinta, Fux reclamou das ofensas de Bolsonaro a membros da Suprema Corte e ao processo eleitoral brasileiro e comunicou o cancelamento do encontro.

“O presidente da República tem reiterado ofensas e ataques de inverdades a integrantes desta Corte, em especial aos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Além disso, Sua Excelência mantém a divulgação de interpretações equivocadas de decisões do Plenário, bem como insiste em colocar sob suspeição a higidez do processo eleitoral brasileiro”, disse.

“Diante dessas circunstâncias, o Supremo Tribunal Federal informa que está cancelada a reunião outrora anunciada entre os chefes de Poder, entre eles o presidente da República. O pressuposto do diálogo entre os Poderes é o respeito mútuo entre as instituições e seus integrantes”, continuou o presidente do STF.

Inquérito das fake news

As fortes e duras palavras do presidente do STF foi uma resposta às declarações de Jair Bolsonaro que, na noite dessa quarta-feira (4/8), ameaçou agir “fora” da Constituição, após ter sido incluído, pelo ministro Alexandre de Moraes, no inquérito que apura a divulgação de notícias falsas por ataques às urnas eletrônicas.

A inclusão do presidente no inquérito das fakes news atendeu a um pedido aprovado por unanimidade pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sessão de segunda-feira (2/8). Na decisão, Moraes citou ao menos 11 crimes que podem ter sido cometidos por Bolsonaro nas declarações contra o sistema eleitoral.

“As condutas noticiadas, portanto, configuram, em tese, os crimes previstos nos arts. 138 (calúnia), 139 (difamação), 140 (injúria), 286 (incitação ao crime), 287 (apologia ao crime ou criminoso), 288 (associação criminosa), 339 (denunciação caluniosa), todos do Código Penal, bem como os delitos previstos nos arts. 17, 22, I, e 23, I, da Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/83) e o previsto no arts. 326-A da Lei 4.737/65 (Código Eleitoral)”, escreveu o ministro.

Após a decisão do ministro, Bolsonaro afirmou, durante uma entrevista à rádio Jovem Pan, que um “antídoto” “não está dentro da Constituição”.

“O ministro Alexandre de Moraes me colocando no inquérito das fake news. Não falo fake news, não, inquérito da mentira. Me acusando de mentiroso. Essa é uma acusação gravíssima, gravíssima. Ainda mais um inquérito que nasce sem qualquer embasamento jurídico, porque não pode começar com ele. Ele abre, ele apura e ele pune? Sem comentários”, disse o presidente.

Em outro momento, Bolsonaro disse: “[O inquérito] está dentro das quatro linhas da Constituição? Não está. Então, o antídoto para isso também não é dentro das quatro linhas da Constituição. Aqui ninguém é mais macho que ninguém. […] Meu jogo é dentro das quatro linhas. Agora, se começar a chegar algo fora das quatro linhas, sou obrigado a sair das quatro linhas. É coisa que eu não quero”.