Bolsonaro pedirá por excludente de ilicitude a Maia e Alcolumbre
Nesta quinta, governo federal autorizou emprego das Forças Armadas para Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no estado do Ceará
atualizado
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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse nesta quinta-feira (20/02/2020), durante transmissão ao vivo nas redes sociais, que, após o feriado de Carnaval, irá se reunir com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, para debater o excludente de ilicitude para militares.
Nesta quinta, o governo federal autorizou o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no estado do Ceará. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Em novembro do ano passado, o Executivo encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que define situações em que militares e agentes de segurança podem ser isentados de punição ao cometer algo considerado proibido por lei, como matar, por exemplo.
O texto trata, exclusivamente, da ação de agentes de segurança e militares em casos de operações de GLO e define que em quais situações a legítima defesa é justificada.
“Tenho conversado com a Câmara e Senado e, acabando o Carnaval, vou procurar Alcolumbre e Maia e fazer um pedido pra eles, porque tenho projeto lá dentro dizendo que em GLO os militares têm que ter excludente de ilicitude. Ou seja, acabou a missão, ele vai pra casa. Ele não tá preocupado em receber em casa a visita de um oficial de Justiça para responder auditoria militar e pegar até 30 anos de cadeia”, disse Bolsonaro.
O presidente ainda acrescentou que é de “extrema importância” que o Legislativo coloque o projeto em pauta.
