Bolsonaro espera rediscutir no STF limites do governo na pandemia
Em abril, Corte decidiu que, além do governo federal, governos estaduais e municipais têm poder para determinar regras de isolamento
atualizado
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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse nesta quinta-feira (16/7), durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais, que espera rediscutir a decisão de abril do Supremo Tribunal Federal (STF) determinando que, além do governo federal, os governos estaduais e municipais têm poder para determinar regras de isolamento, quarentena e restrição de transporte e trânsito em rodovias em razão da pandemia do coronavírus.
Segundo Bolsonaro, isso pode ser feito quando o ministro Luiz Fux assumir a presidência da Corte no lugar de Dias Toffoli, o que deve ocorrer em setembro. Atualmente, Fux é vice-presidente do STF.
“Vai mudar a presidência do STF. Não quero culpar o Dias Toffoli por isso [pela decisão], mas teremos um novo presidente em setembro, e talvez com o novo presidente a gente possa rediscutir esse assunto. Eu, particularmente, achei um exagero nos alijar destas discussões de lockdown. No meu entender, isso não foi uma boa decisão”, disse Bolsonaro.
Desde que a Supremo Corte deu poder a estados e municípios para definir regras de isolamento, o presidente vem dizendo que o governo federal foi “excluído” de ações sobre o tema e que apenas pode auxiliar com a liberação de recursos.
No mês passado, no entanto, o ministro Fux, próximo a assumir a presidência do STF, afirmou que a Corte não eximiu o governo federal de responsabilidade sobre a pandemia de coronavírus.
“O Supremo não exonerou o Executivo federal das suas incumbências, porque a Constituição Federal prevê que, nos casos de calamidade, as normas federais gerais devem existir. Entretanto, como a saúde é direito de todos e dever do estado, num sentido genérico, o estado federativo brasileiro escolheu o estado federado em que os estados têm autonomia política, jurídica e financeira”, disse Fux.
“Às vezes, o que serve à União não serve para municípios. A União continuará com sua responsabilidade”, continuou o ministro.
