Bolsonaro diz ao Congresso que respeita harmonia entre Poderes

O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta quarta-feira (2/2) que respeita a “harmonia e a independência dos Poderes”. A declaração foi feita durante a cerimônia de abertura do Ano Legislativo, no Congresso Nacional, na qual, tradicionalmente, o chefe do Executivo faz a leitura da mensagem presidencial, apontando as prioridades do governo para o ano.

A solenidade, que foi realizada em formato semipresencial em razão da pandemia de coronavírus, ainda contou com a participação dos presidentes do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.

A relação entre o Supremo e o Planalto vive dias de tensão. Isso porque na última semana o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que o presidente da República comparecesse à PF para prestar depoimento no inquérito que apura suposto vazamento de dados sigilosos do Tribunal Superior Eleitoral durante live feita por Bolsonaro. O chefe do Executivo federal, no entanto, faltou à oitiva. Dias depois, o presidente declarou que foi orientado pela Advocacia-Geral da União a não comparecer ao depoimento.

“Segui as orientações do advogado-geral da União, Bruno Bianco. Tudo que foi tratado por esse advogado, que nos defende, eu cumpri à risca. E com toda certeza o plenário do Supremo Tribunal Federal vai decidir essa questão […] A decisão [de não comparecer] foi do advogado”, afirmou Bolsonaro na ocasião.

Em seu discurso no Congresso Nacional, Bolsonaro disse que o governo federal não se afastou de duas premissas básicas durante a pandemia: salvar vidas e proteger empregos. Ele ainda exaltou ações do governo durante a crise sanitária, como a criação do auxílio emergencial e o Auxílio Brasil, por exemplo.

Em determinado momento, o presidente improvisou o discurso e disse que jamais iria ao Parlamento para pedir a regulação da mídia e da internet nem a anulação da reforma trabalhista aprovada pelos parlamentares.

“Os senhores nunca me verão vir aqui neste Parlamento pedir para regulação da mídia e da internet. Eu espero que isso não seja regulamentado por qualquer outro Poder. A nossa liberdade acima de tudo. Também nunca virei aqui para anular a reforma trabalhista aprovada por este Congresso. Afinal, os direitos trabalhistas continuam intactos no artigo 7º da Constituição. Sempre respeitaremos a harmonia e a independência dos Poderes. Contamos uma vez mais com as senhoras e os senhores parlamentares para aprovação e a implementação dos projetos de que o Brasil precisa”, falou Bolsonaro.

O chefe do Executivo ainda disse que a liberdade da população e a liberdade de imprensa não podem ser “violadas” ou “arranhadas” por quem quer que seja.

“Não deixemos que qualquer um de nós, quem quer que seja, que esteja no Palácio Central, ouse regular a mídia, não interessa por que, por qual intenção e objetivo. A nossa liberdade, a liberdade de imprensa garantida em nossa Constituição, não pode ser violada ou arranhada por quem quer que seja neste país”, prosseguiu.

Pautas prioritárias do governo no Congresso

Ao ler a mensagem presidencial deste ano, o presidente Jair Bolsonaro discursou que “diversos projetos legislativos merecem atenção e análise do Congresso Nacional” para a “consecução dos programas e das políticas públicas em curso”.

O chefe do Executivo, porém, listou três propostas prioritárias para serem aprovadas pelos parlamentares neste ano. São elas:

• reforma tributária – enviada pelo governo em 2020 e fatiada em diferentes projetos de lei;
• marco legal das garantias – o governo enviou o texto no fim de 2021. A proposta prevê que um mesmo imóvel possa ser apresentado como garantia em diferentes operações de crédito; e
• portabilidade da conta de luz – o texto prevê que o consumidor doméstico de energia possa escolher a empresa fornecedora de eletricidade que irá atendê-lo.

As pautas do governo no Congresso

Neste ano, em especial, o presidente Jair Bolsonaro está pressionado pelas eleições, que serão realizadas em outubro. Com isso, o tempo para discutir agendas do governo dentro do Congresso é menor, uma vez que o Parlamento costuma ficar esvaziado a partir do segundo semestre. Além disso, o governo está no meio de um embate entre Poderes sobre a alta do preço dos combustíveis, que tem contribuído para o aumento da inflação.

Planalto e Congresso negociam uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reduzir os impostos federais sobre os combustíveis – de forma especial sobre o diesel – e sobre o gás de cozinha.

De acordo com auxiliares, a PEC daria poder ao Executivo federal para reduzir os impostos de forma temporária em casos de crise, sem necessidade de compensação.

Atualmente, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que, para que seja possível reduzir um imposto, a União precisa apresentar uma fonte de compensação, como o aumento de tributos ou o corte de despesas.

Bolsonaro promete “zerar imposto do diesel” assim que PEC for aprovada pelo Congresso

As pautas do Congresso para 2022

Na Câmara, há a expectativa de que sejam avaliados em plenário os projetos de lei que tratam da liberação dos jogos de azar; sobre antiterrorismo; e sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição.

A base do governo na Câmara também pressiona pela votação do homeschooling, e Lira deve pautar o início do debate sobre semipresidencialismo, mas que passaria a valer a partir de 2030.

Já o Senado deve avançar na tramitação da PEC que trata da reforma tributária. Se aprovada, a proposta não deve ser tratada da mesma forma na Câmara. Os deputados condicionam o avanço da reforma que mexe nos tributos federais à aprovação da reforma do Imposto de Renda pelos senadores.

O Senado ainda deve reinstalar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News, que terá potencial para movimentar a disputa eleitoral.