Bolsonaro diz à PF que exerceu “direito de ausência” ao não depor

O presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou, por escrito, uma declaração à Polícia Federal (PF), na qual diz que exerceu o “direito de ausência” ao não comparecer à sede da Superintendência do órgão, nessa sexta-feira (28/1), para prestar depoimento no inquérito que apura o vazamento de informações sigilosas durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais do chefe do Executivo.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia determinado que Bolsonaro prestasse depoimento à Polícia Federal às 14h dessa sexta. O presidente, no entanto, não compareceu e entrou com um recurso no Supremo, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), para que ele não fosse obrigado a cumprir a ordem de Moraes. Minutos depois, o ministro negou o pedido.

No recurso, a AGU alegou que Bolsonaro tinha “escolha constitucional e convencional de não comparecimento em depoimento em seara investigativa”.

No documento enviado à PF (leia a íntegra mais abaixo), Bolsonaro ressaltou o argumento usado pela advocacia-geral.

“Eu, Jair Messias Bolsonaro, presidente da República, domiciliado no Palácio do Planalto, Brasília/DF, neste ato representado pela Advocacia-Geral da União, nos termos do artigo 22 da Lei nº 9.028/1995, venho, respeitosamente, informar à autoridade de Polícia Federal responsável pela condução das investigações do IPL nº. 2021.0061542 que exercerei o direito de ausência quanto ao comparecimento à solenidade designada na Sede da Superintendência da PF para o corrente dia, às 14h, tudo com suporte no quanto decidido pelo STF, no bojo das ADPF’s nº 395 e 444”, disse o presidente ao órgão.

Na carta à Polícia Federal, o presidente ainda citou duas ações julgadas pelo STF. Em 2018, o plenário da Corte proibiu a condução coercitiva — quando um juiz manda a polícia levar um investigado ou réu para depor no âmbito de alguma investigação.

A PF intimou Bolsonaro a depor no ano passado. Em 29 de novembro, o ministro Alexandre de Moraes deu prazo de 15 dias para que a oitiva fosse realizada. No entanto, quando o tempo estava acabando, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu prorrogação, e o ministro concedeu mais 60 dias de prazo.

Mesmo assim, como o presidente não indicou a data do depoimento, o ministro marcou para essa sexta, conforme prometido.

“Tudo em paz”

Neste sábado (29/1), durante passeio pela feira da Catedral Metropolitana de Brasília e conversa com a imprensa, o presidente foi questionado se queria fazer algum comentário sobre a decisão do ministro do STF.

“Não, não, tá tudo em paz, tudo tranquilo, aí, tá ok?”, respondeu Bolsonaro.

Vazamento de investigação

Em agosto do ano passado, durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais, Bolsonaro divulgou a íntegra de um inquérito da Polícia Federal sobre um suposto ataque ao sistema interno da Justiça Eleitoral em 2018. Segundo o próprio TSE, a tentativa de invasão não representou qualquer risco às eleições.

Atendendo a um pedido da Justiça Eleitoral, Moraes abriu um inquérito para investigar o caso. Segundo o ministro, as informações não poderiam ter sido divulgadas sem autorização da Justiça.

Ao abrir o inquérito, o ministro do STF determinou a remoção dos links disponibilizados por Bolsonaro com a íntegra da apuração e afastou o delegado da PF que era responsável pela investigação.

Veja a íntegra da carta enviada por Bolsonaro à PF

Declaração

Eu, Jair Messias Bolsonaro, Presidente da República, domiciliado no Palácio do Planalto, Brasília/DF, neste ato representado pela Advocacia-Geral da União, nos termos do artigo 22 da Lei nº 9.028/1995, venho, respeitosamente, informar à Autoridade de Polícia Federal responsável pela condução das investigações do IPL nº. 2021.0061542 que exercerei o direito de ausência quanto ao comparecimento à solenidade designada na Sede da Superintendência da PF para o corrente dia, às 14:00, tudo com suporte no quanto decidido pelo STF, no bojo das ADPF’s nº 395 e 444.

Colho o ensejo de informar, em acréscimo, que colacionei, através de representação processual, em manifestação datada e protocolada em 26/01/2022, os esclarecimentos que reputava pertinentes levar ao conhecimento dessa Polícia Federal, para além do pleito de remessa dos autos ao PGR, por entender presentes elementos que permitem, desde logo, a adoção das providências contidas na parte final do art. 1º da Lei nº 8.038/90, ante a manifesta atipicidade do fato investigado.

Sem mais, renovo protestos de estima e consideração.

Brasília, 28 de janeiro de 2022

Jair Messias Bolsonaro

Presidente da República