Acabou a trégua: por que Bolsonaro voltou a atacar o STF após 3 meses

Há três meses, em setembro deste ano, o presidente Jair Bolsonaro (PL) cessou os ataques diários ao Supremo Tribunal Federal (STF), de forma especial ao ministro Alexandre de Moraes, e pregou moderação entre as partes. Neste mês, porém, acabou o “Jairzinho paz e amor”. O chefe do Executivo federal voltou a criticar duramente decisões recentes de Moraes, as quais chamou de “abusos”.

Aliados e rivais de Bolsonaro avaliam que o fim da trégua com o Judiciário foi embalado por uma mistura de irritação relacionada à abertura de novas investigações contra o presidente, à tentativa de reanimar sua base mais fiel – e radical – para enfrentar a ameaça da candidatura do ex-aliado Sergio Moro e à aprovação de André Mendonça ao STF.

Em setembro, com ajuda do ex-presidente Michel Temer (MDB), Bolsonaro divulgou uma carta à nação em tom conciliatório, na qual afirmou que não teve “intenção de agredir quaisquer dos Poderes”. 

Relembre os ataques de Jair Bolsonaro contra Alexandre de Moraes

O presidente tentava estancar uma crise profunda, agravada dias antes, quando, durante atos organizados em seu favor, no 7 de Setembro, data em que é celebrada a Independência do Brasil, afirmou, em discurso inflamado, que não cumpriria mais as decisões judiciais proferidas por Moraes.

À época, o chefe do Executivo federal também fez declarações em tom de ameaça ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux. “Ou o chefe desse Poder enquadra o seu [Alexandre de Moraes] ou esse Poder [Judiciário] pode sofrer aquilo que nós não queremos”, disse.

Moraes segundo Bolsonaro: o barbarizante

O ministro Alexandre de Moraes é relator de três inquéritos que têm como alvo o presidente da República. São eles: 

• Ataques do presidente às urnas eletrônicas

Em agosto, Moraes atendeu ao pedido aprovado pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – do qual o ministro também faz parte – e determinou a inclusão do presidente Jair Bolsonaro no inquérito das fake news. A investigação apura os ataques, sem provas, do chefe do Executivo ao atual sistema eleitoral do país.

Além de investigar Bolsonaro, o inquérito das fake news também tem como alvo aliados do governo. Dentro da investigação que apura a divulgação de notícias falsas, Moraes determinou a prisão dos bolsonaristas Roberto Jefferson, Zé Trovão e Oswaldo Eustáquio.

“A gente não vai sucumbir. Porque tudo tem um limite. Eu lamento a prisão do jornalista [Oswaldo Eustáquio], o Trovão está preso ainda, Roberto Jefferson está preso ainda. Isso é uma violência sem tamanho praticada por um ministro do Supremo Tribunal Federal”, disse Bolsonaro na última semana. 

Durante os atos de 7 de Setembro, o presidente afirmou: “Não podemos continuar aceitando que uma pessoa específica da região dos Três Poderes continue barbarizando a nossa população. Não podemos aceitar mais prisões políticas no nosso Brasil”.

• Vazamento de dados de inquérito sigiloso da PF

No dia 4 de agosto deste ano, durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais, Bolsonaro divulgou a íntegra de um inquérito da Polícia Federal sobre um suposto ataque ao sistema interno da Justiça Eleitoral em 2018. Segundo o próprio TSE, a tentativa de invasão não representou qualquer risco às eleições.

Novamente, Moraes atendeu a um pedido do TSE e abriu um inquérito para investigar o caso. Segundo o ministro, as informações não poderiam ter sido divulgadas sem autorização da Justiça.

Ao abrir o inquérito, Moraes determinou a remoção dos links disponibilizados por Bolsonaro com a íntegra da apuração e afastou o delegado da PF que era responsável pela investigação.

• Divulgação de notícia falsa sobre vacinas

Em uma outra transmissão ao vivo nas redes sociais, realizada em 22 de outubro, o presidente relacionou as vacinas contra a Covid-19 a um suposto risco ampliado de desenvolver aids. A informação é falsa. Facebook, YouTube e Instagram removeram as transmissões com a declaração de Bolsonaro.

Na semana passada, atendendo a um pedido da CPI da Covid-19, Moraes autorizou a abertura de inquérito sobre o episódio e ressaltou a necessidade de apurar a relação entre essa fake news e a atuação de uma suposta organização criminosa investigada pelo Supremo e que envolve aliados do presidente Bolsonaro.

Bolsonaro “paz e amor”

Desde que declarou paz na Praça dos Três Poderes, o presidente Jair Bolsonaro pregou que Executivo, Legislativo e Judiciário são “um só corpo” e até minimizou a crise na Esplanada ao dizer: “Quem nunca errou no palavreado?”.

“O que seria do Executivo sem o Senado? Sem a Câmara? E também, por que não dizer, em muitos momentos, sem o nosso Supremo Tribunal Federal? Nós somos um só corpo. O nosso bom entendimento, alegria do nosso povo. Quem nunca errou no palavreado? Às vezes, custa caro para a gente, mas é melhor viver”, disse o presidente dias após divulgar a carta da moderação. 

Nos bastidores, há quem fale que Bolsonaro estava em uma fase “paz e amor” por um “bem maior”: a aprovação da indicação de André Mendonça para o STF. O nome do aliado, ex-advogado-geral da União e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, foi aprovado pelo Senado no último dia 1º de dezembro.

André Mendonça foi indicado pelo chefe do Executivo federal em 13 de julho, mas enfrentou dificuldades para avançar no Senado Federal, que precisa aprovar todos os indicados do Planalto ao STF.

A sabatina de Mendonça demorou quatro meses para ser marcada pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e só foi marcada após o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG),  marcar um “esforço concentrado” pela votação da indicação. 

Outros dizem ainda que a volta dos ataques a Alexandre de Moraes tem a ver com o ex-ministro e ex-juiz Sergio Moro (Podemos), que voltou ao espectro político e é um grande desafeto de Bolsonaro. Ambos devem disputar o Palácio do Planalto em 2022. 

De acordo com o cientista político Alexandre Bandeira, a fase “paz e amor” do presidente sempre teve prazo de validade e, agora, é preciso observar até quando as críticas ao STF vão se estender. 

Bandeira ressalta que, de olho nas eleições do próximo ano, Bolsonaro precisa voltar sua atenção para a base mais radical. O especialista explica que os ataques à instituição do STF fazem parte da campanha do presidente. O argumento é o mesmo usado por interlocutores do governo. Apesar disso, esses mesmos interlocutores amenizam a situação e dizem que as críticas de Bolsonaro a Moraes foram pontuais. “Nada comparado ao ápice da crise”, alega um aliado.

Recentemente, o bunker digital do Planalto tem identificado uma queda no engajamento de apoiadores nas redes diante da diminuição da popularidade do presidente, além de ter observado simpatizantes que se voltaram contra o mandatário do país por seu “casamento” com o Centrão.

“Essa fase sempre teve prazo para vencer. As críticas voltaram em um momento em que o presidente precisa voltar sua atenção para a base mais radical — a mesma que o elegeu em 2018 e que pede, inconstitucionalmente, o fechamento do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional. Essas são bandeiras que elegeram o presidente e que têm um peso eleitoral. […] Além disso, também existe a questão de que recentes pesquisas eleitorais mostraram uma desvantagem de Bolsonaro em relação ao ex-presidente Lula e a própria popularidade do presidente está em baixa”, resumiu Bandeira.

Segundo pesquisa divulgada pela Genial Investimentos e Quaest Consultoria nesta semana, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera em todos os cenários de primeiro turno a disputa pelo Palácio do Planalto. No cenário mais provável, Lula aparece com 46% das intenções de voto, contra 23% de Jair Bolsonaro, e 10% do ex-juiz Sergio Moro.

As quatro linhas da Constituição

A “fase morna” de Bolsonaro também foi impulsionada por sua baixa popularidade. Ainda em setembro, quando foi divulgada a última pesquisa Datafolha, a reprovação ao presidente atingiu o índice de 53% – pior índice do mandato. 

Na última semana, com leve melhora na avaliação do governo, ao retomar a onda de ataques ao STF e a Moraes, o chefe do Planalto voltou a falar que quer apenas agir “dentro das quatro linhas da Constituição” em seis oportunidades – deixando implícito que pode ser “forçado” a sair do campo. 

Em uma delas, o presidente comentava a abertura de inquérito sobre a divulgação de fake news que associava a vacinação contra Covid a um risco ampliado de desenvolver aids.

“Abriram mais um inquérito contra mim, contra uma live. A que ponto nós chegamos. Um inquérito contra o presidente da República por causa de uma live. O que eu falei nessa live? Falei, não. Eu li um material que falava da relação de HIV com Covid. A que ponto nós chegamos”, comentou Bolsonaro.

“Será que vão querer bloquear minhas mídias sociais – a mídia social que mais interage no mundo? Vão querer quebrar uma perna minha? Isso é democracia? Não é. Isso é jogar fora das quatro linhas. Ninguém quer jogar fora das quatro linhas. Nós queremos o respeito. Mais que queremos, exigimos. Por favor, não extrapolem. Eu jurei dar a minha vida pela pátria, e dou pela liberdade também”, finalizou.