Parlamentares vão acionar STF para derrubar juiz de garantias
Nesta semana, associações apresentaram ações ao Supremo Tribunal Federal para barrar medida sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro
atualizado
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Parlamentares do Podemos e do Cidadania vão acionar o Supremo Tribunal Federal, (STF) neste sábado (28/12/2019), em uma tentativa de barrar o dispositivo de juiz das garantias, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), nesta semana.
A informação foi publicada no jornal Folha de S.Paulo e confirmada ao Metrópoles pelo líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias (PR).
A ideia inicial, segundo o senador, era esperar até o dia 19 de janeiro para protocolar a ação no Supremo. Isso porque a partir dessa data, quem assume o comando do plantão no STF é o ministro mais identificado como apoiador da Lava Jato Luiz Fux – que já foi sorteado relator.
O plantonista atual é o presidente Dias Toffoli, que já se manifestou a respeito, apoiando a sanção de Bolsonaro e dizendo que o juiz das garantias é “factível”. Se considerar a ação como urgente, Toffoli pode puxar para si a decisão. Caso contrário, Fux decidirá quando assumir o plantão.
No entanto, de acordo com Alvaro Dias, como associações já acionaram o Judiciário pedindo a suspensão da medida, os parlamentares resolveram mudar a estratégia.
A ação a ser apresentada pede a suspensão da medida com caráter liminar (provisório, porém imediato) e a inconstitucionalidade da figura do juiz das garantias, alegando que a mudança cabe ao Poder Judiciário. Além disso, a peça ainda argumenta que não há previsão de impacto no Orçamento.
