Ministério da Economia funde agências do INSS em seis estados
Agora, os pontos de atendimento passarão a funcionar de maneira conjunta com as Agências Regionais do Trabalho
atualizado
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O Ministério da Economia fundiu agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com as Agências Regionais do Trabalho (ART) — ligadas à Secretaria do Trabalho. As mudanças ocorrem em caráter experimental em seis estados.
A união ocorreu com a autorização do secretário-especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho. Agora, 13 agências em Goiás, Minas Gerias, Bahia, Ceará, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul passarão a operar de forma conjunta.
Para execução do projeto piloto, o INSS e a Secretaria do Trabalho formalizarão um termo de ajuste e um plano de trabalho específico para disciplinar o funcionamento conjunto das unidades em até 45 dias.
O governo determinará o cronograma, o quantitativo de servidores, os procedimentos e demais trâmites de movimentação de materiais e bens. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (21/11/2019).
Marinho determinou que as despesas comuns decorrentes da utilização de edifícios próprios e alugados sob gestão do INSS e da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho serão rateadas proporcionalmente.
O INSS disponibiliza em suas agências serviços como perícia médica, consultas e requerimentos a benefícios como aposentadoria e auxílio doença, extratos de declaração de imposto de renda, entre outros.
As Agências Regionais do Trabalho são unidades de atendimento nos estados responsáveis pela execução, supervisão e monitoramento de ações relacionadas a políticas públicas de Trabalho e Emprego.
Além do fomento ao trabalho, emprego e renda, execução do Sistema Público de Emprego, fiscalização do trabalho, mediação e arbitragem em negociação coletiva, um dos principais objetivos é a orientação e apoio ao cidadão.
