MPF cobra R$ 1,4 mi do INSS por atraso em análise de benefícios

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou na Justiça Federal em ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O objetivo é garantir que os requerimentos de benefícios previdenciários sejam analisados em, no máximo, 30 dias.

Investigação realizada pelo MPF em Juazeiro do Norte (CE) demonstrou que o INSS tem levado mais de seis meses para analisar pedidos de aposentadorias e de outros benefícios.

Na ação, o MPF pede que a Justiça determine que o primeiro pagamento dos benefícios seja executado em até 45 dias, contados a partir da apresentação do requerimento pelo cidadão. Tanto o prazo para análise quanto para pagamento estão fixados em leis que normatizam o trâmite de processos administrativos e no instituto.

O MPF defende que os benefícios sejam automaticamente implementados quando for ultrapassado o prazo de 30 dias nos casos em que o motivo do atraso não for atribuído ao segurado requerente.

O procurador Rafael Rayol, autor da ação, pediu que o INSS pague R$ 1,4 milhão de indenização pelos danos extrapatrimoniais difusos.

Durante as investigações, ficou constatado ainda falha na ordem cronológica de tramitação e conclusão de processos concessórios. Foram identificados processos que foram concluídos no mesmo dia em que deram entrada, enquanto a maioria leva meses em análise.

“Essa falha parece estar atingindo mais diretamente os segurados que requerem aposentadoria por idade rural, os quais vêm tendo a análise de seus requerimentos preteridos em detrimento de requerimentos formulados por segurados urbanos”, aponta o procurador.

Rayol considera “inadmissível” que uma entidade pública, constituída com o objetivo de garantir proteção social aos trabalhadores, em caso de eventos que provocam redução ou supressão de capacidade laborativa, esteja consumindo mais de seis meses na análise de requerimentos.