Governo libera R$ 441 milhões em emendas para a área de saúde

O governo federal liberou na tarde desta segunda-feira (23/12/2019) R$ 441 milhões de emendas propostas pelos parlamentares no acordo que envolveu o apoio à reforma da Previdência, à cessão onerosa do pré-sal e ainda às mudanças no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que passou a se chamar Unidade de Inteligência Financeira (UIF).

No total, foram R$441.350.343,00 liberados para 26 estados da Federação. Somente o Acre não recebeu recursos. Foram 875 propostas contempladas.

Cobrança
O governo vinha sendo cobrado por parlamentares pela demora em cumprir a promessa de liberação de recursos.

As emendas referem-se a recursos do Ministério da Saúde e as 26 portarias foram publicadas em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na tarde desta segunda.

Os recursos são para incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC); aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde; incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB); execução de obras de construção; execução de obras de ampliação; e obras de reforma, entre outros pontos.

Veja como ficou a distribuição do valor total por estado:

• São Paulo: R$ 46.610.512,00
• Maranhão: R$ 43.648.788,00
• Rio de Janeiro: R$ 40.454.467,00
• Minas Gerais: R$ 39.575.312,00
• Ceará: R$ 36.810.351,00
• Pará: R$ 33.565.033,00
• Goiás: R$ 29.762.411,00
• Alagoas: R$ 28.889.444,00
• Bahia: R$ 25.753.962,00
• Rio Grande do Norte: R$ 21.918.000,00
• Santa Catarina: R$ 20.399.617,00
• Pernambuco: R$ 13.894.635,00
• Paraná: R$ 12.112.504,00
• Rio Grande do Sul: R$ 8.697.495,00
• Sergipe: R$ 7.009.324,00
• Espírito Santo: R$ 6.990.645,00
• Amazonas: R$ 5.359.920,00
• Rondônia: R$ 5.051.865,00
• Paraíba: R$ 3.781.816,00
• Distrito Federal: R$ 3.288.000,00
• Piauí: R$ 2.420.267,00
• Mato Grosso: R$ 1.995.660,00
• Mato Grosso do Sul: R$ 1.515.945,00
• Tocantis: R$ 1.500.000,00
• Amapá: R$ 191.000,00
• Roraima: R$ 153.370,00