Dino em sabatina: “Não é estranha presença de políticos no STF”

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal realiza, nesta quarta-feira (13/12), as sabatinas de Flávio Dino, indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF), e Paulo Gonet, indicado para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Escolhidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ambos precisam passar pelo crivo do Senado para assumir os cargos, primeiro na CCJ e depois no plenário.

Paulo Gonet falou primeiro na abertura da sessão e afirmou que tem “olhar técnico” para temas sensíveis. Depois, foi a vez de Dino.

“Não é estranha a presença de políticos e políticas na Suprema Corte. No Brasil, temos uma longa linhagem de parlamentares, senadores, ex-governadores que tiveram a honra de figurar no STF e agregar saberes nascidos dessa prática”, afirmou Dino, citando diversos exemplos.

Segundo ele, a presença no Senado não era para fazer “debates políticos”. “Vim aqui responder ao atendimento de dois requisitos constitucionais: notável saber jurídico e reputação ilibada”, apontou.

“Tenho um compromisso indeclinável com a harmonia dos poderes. É nosso dever fazer com que a independência seja respeitada, mas sobretudo a harmonia. Controvérsias fazem parte da vida plural da sociedade democrática, mas não podem ser inibidora do funcionamento das instituições”, continuou o candidato a ministro do Supremo.

Os debates

O primeiro senador a inquirir Dino e Gonet foi o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN). O parlamentar focou principalmente em Flávio Dino, questionando sua isenção para eventualmente julgar o ex-president Jair Bolsonaro (PL) e outras pessoas próximas a ele. “O senhor fez afirmações do tipo ‘Bolsonaro é um serial killer, é o próprio demônio'”. Para o líder da oposição, o tom “depreciativo” usado por Dino enquanto político “depõe contra a parcialidade”.

Marinho criticou ainda uma justificativa dada por Dino para não ir a audiências na Câmara, de temor por sua segurança, citando visita do ministro da Justiça à Favela da Maré, no Rio de Janeiro.

O indicado ao STF respondeu sobre a visita à Maré, mas deixou passar a pergunta sobre julgar Bolsonaro, tendo depois sido cobrado por Marinho.

“Dizem que eu subi um morro. Não havia um morro. Tenho aqui os ofícios. Três dias antes, foi comunicada a PRF, a PF, A PCRJ, o Corpo de Bombeiros do RJ, a PMRJ. Todos, previamente. Todas essas instiuições estavam presentes lá. Não sei de onde tiraram essa história de que não havia segurança. Esses foram os fatos”, disse Flávio Dino.

Acompanhe:

Pedido para separação de sabatinas negado

Logo no início, senadores de oposição pediram que sabatinas fossem separadas. “Temos duas autoridades que precisamos ouvir. O Senado tem certas inovações que são positivas, mas essa inovação aqui, que foi anunciada de sopetão, nunca tinha visto acontecer isso. E alguns colegas disseram que nem nas legislaturas anteriores houve. É uma inovação antidemocrática”, disse o senador Eduardo Girão (Novo-CE).

O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), negou o pedido e justificou com a solicitação de “esforço concentrado” de Rodrigo Pacheco, presidente do Senado. De acordo com ele, o processo ocorre de forma simultânea. O formato é inédito no caso de indicações ao STF e à PGR e tem o objetivo de dar agilidade ao processo.

“Temos a semana do esforço concentrado pelo presidente, de 12 a 15 [de dezembro]. Quando se demora para deliberar ou para tramitar uma indicação de uma autoridade, a cobrança é feita em cima da presidência, que não dá celeridade. Vivi isso no governo passado. Eu me comprometi com vossas excelências que nós iríamos tentar dar celeridade e um prazo razoável”, apontou Alcolumbre.

O pedido de realização das sabatinas separadas foi levantado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que apresentou uma questão de ordem. A solicitação foi endossada pela oposição. “O formato de bloco dificulta o processo de questionamento. O apelo que faço é que a gente faça de forma individualizada. São perfis diferentes. Teríamos condições de fazer as duas sabatinas e levar para o plenário uma sabatina que engrandeça a CCJ”, pontuou Marcos Rogério (PL-RO).

A análise das indicações é um desafio para Lula, que teve a indicação do cotado para a Defensoria Pública da União (DPU) rejeitada pelo Senado neste ano. Apesar da resistência de parte da oposição, a avaliação de líderes do governo é de que Dino e Gonet terão os nomes aprovados.

Como funciona a sabatina

Dino e Gonet poderão fazer apresentação inicial sobre as carreiras e a atuação que pretendem ter no STF e na PGR, caso sejam aprovados. Depois, os senadores começam a fazer perguntas aos indicados. As questões serão divididas em blocos, com direito a réplica e tréplica.

Ao longo da sessão, as perguntas a Dino e Gonet poderão ser feitas por senadores que integram a CCJ e por parlamentares que não fazem parte da comissão. Somente os membros da CCJ, no entanto, têm poder de voto no colegiado, após a sabatina.

Para que os nomes sejam aprovados na CCJ, são necessários os votos da maioria do colegiado. O número dependerá da quantidade de membros presentes na sessão.

Após a votação na CCJ, as indicações seguirão para o plenário do Senado, onde serão avaliadas pelos 81 senadores. Os indicados precisam receber pelo menos 41 votos favoráveis para que as nomeações possam ser oficializadas. Os votos são secretos.