A fala do ministro Alexandre de Moraes na segunda-feira (26/02) antecipa o que o Tribunal Superior Eleitoral começa a decidir nesta terça (27). A Corte vota hoje uma série de resoluções e normas para as eleições de outubro deste ano.

Entre elas, estarão regras de controle do uso de inteligência artificial nas peças de propaganda política. Ontem, Moraes disse que o país tem que se manter alerta e regulamentar o que for preciso, se referindo às redes sociais.

“Nós temos que ficar alertas e fortalecer a democracia, fortalecer as instituições e regulamentar o que precisa ser regulamentado”, disse Moraes. 

Do lado do Congresso Nacional, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), colocou como uma de suas prioridades em 2024 um Projeto de Lei que regulamente a inteligência artificial, sobretudo o uso de deepfakes — quando imagens manipuladas imitam a voz e o rosto de terceiros. 

O texto, por ora, não está pronto. Não há relator escolhido, nem data para ser apreciado na Câmara. O presidente da casa tem pouco tempo para definir tudo isso, já que para valer para esse ano, o texto tem que passar pelas duas casas até abril.

Lira também senta em cima do Projeto de Lei das Fake News, o qual prometeu celeridade em 2024 ao presidente Lula (PT). A promessa foi feita depois que o perfil da primeira-dama Janja da Silva foi hackeado no X.

No TSE, as regras devem ser votadas amanhã e implementadas em 9 de março. Com base no texto da ministra Cármen Lúcia (que presidirá o Tribunal em outubro), os partidos serão responsáveis pela sinalização de que um material é feito por meio de inteligência artificial.