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TCU volta a julgar caso que pode dar 5 vagas de agências para Lula

Presidente pode conseguir mais poder de barganha com o Congresso

atualizado

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Hugo Barreto/Metrópoles @hugobarretophoto
Presidente Lula chega ao Congresso Nacional para a sessão destinada à promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que instituiu a reforma tributária.
1 de 1 Presidente Lula chega ao Congresso Nacional para a sessão destinada à promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que instituiu a reforma tributária. - Foto: <p>Hugo Barreto/Metrópoles<br /> @hugobarretophoto</p><div class="m-banner-wrap m-banner-rectangle m-publicity-content-middle"><div id="div-gpt-ad-geral-quadrado-1"></div></div> </p><div class=""><div id="teads-ad-1"></div><script type="text/javascript" class="teads" async="true" src="//a.teads.tv/page/68267/tag"></script> </div></p><div class="m-wrapper-banner-video"><div class="m-banner-video m-banner-wrap m-banner-rectangle m-publicity-content-middle"><div class="MTP_VIDEO" id="publicidade-video"></div></div></div></p>

O Tribunal de Contas da União (TCU) pautou para hoje (07/02) a reanálise sobre a Lei Geral das Agências. Um veredito positivo ao governo Lula (PT) pode encurtar os mandatos dos presidentes da Anatel, Aneel, Anvisa, ANS e Ancine.

O TCU vai analisar a lei 13.848 de 2019, que estabelece que diretores dos órgãos reguladores devem cumprir mandato de, no máximo, cinco anos e não podem ser reconduzidos. No entanto, há um entendimento de que ao se tratar de um diretor que já atuou como diretor-geral da mesma agência, ele não poderá contar os mandatos separadamente.

Se o Tribunal decidir pelo novo entendimento, Lula pode trocar os presidentes de cinco agências direto e ter mais poder de barganha por apoio no Congresso Nacional. Além dessas cinco, Lula tem outras 14 vagas para definir em agências.

Perderiam os cargos, os presidentes e diretores:

  • Sandoval Feitosa — Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica);
  • Antônio Barra Torres — Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária);
  • Paulo Rebello — ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar);
  • Alex Muniz — Ancine (Agência Nacional do Cinema) e;
  • Carlos Manuel Baigorri — Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

Segundo o blog apurou, o TCU está dividido quanto à questão e qualquer placar será apertado para qualquer um dos entendimentos.

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