TCU sobre atos secreto do governo: “Compromete a transparência”
Em resposta a deputado Gustavo Fruet (PDT-PR), tribunal diz que esse comportamento ameaça pilares da democracia
atualizado
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O deputado Gustavo Fruet (PDT-PR) enviou ao Tribunal de Contas da União (TCU) um pedido para que fossem tomadas providências contra os atos secretos do governo. O parlamentar questionou também a falta de objetividade nas respostas do governo aos questionamentos oficiais dos congressistas, por meio dos requerimentos.
O governo Jair Bolsonaro tem se notabilizado também pela falta de transparência: não responde demandas de jornalistas, restringiram o uso da Lei de Acesso à Informação (LAI) e não atendem satisfatoriamente pedidos de parlamentares.
O TCU, na resposta a Fruet, classificou como preocupante esses atos secretos e a falta de transparência do governo.
“Observo que a situação é preocupante, haja vista, como colocado pelo deputado federal Gustavo Fruet, que o uso indevido do instrumento da classificação de atos pode comprometer um dos pilares do estado democrático de direito, a transparência dos atos governamentais” – respondeu o TCU.
