TCU aponta falhas do governo e lista providências para combate à Covid

Num acórdão agora de dezembro, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou uma série de falhas do governo no combate à Covid-19 e listou uma série de pelo menos 20 determinações e recomendações a serem adotadas em vários órgãos do governo, como a Casa Civil e o Ministério da Saúde, e também a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Depois da CPI da Covid-19, do Senado, este relatório é o mais completo sobre a falta de atuação do governo no combate à epidemia.

Entre essas medidas está a cobrança do ministério sobre ações que estão “em andamento para a elaboração de um plano de vacinação contra covid-19 para o exercício de 2022, em que sejam consideradas, entre outras, as lições aprendidas com a elaboração e a execução do plano de vacinação relativo ao exercício de 2021″.

E que, na formulação desse plano para 2022, sejam ouvidos os conselhos de secretários de saúde dos estados (Conass) e dos municípios (Conasems).

O TCU também aponta preocupação com o despreparo do governo em relação a ações para mitigar a presença da variante ômicron no país.

” Julgo adequada a expedição de determinação ao Ministério da Saúde para que, em conjunto com a Casa Civil e a Anvisa, informe a esta Corte de Contas as ações já adotadas e aquelas que ainda deverão ser implementadas com vistas a evitar ou a retardar a entrada da variante ômicron em território nacional e sua disseminação na população” – entendeu o relator do acórdão, ministro Vital do Rêgo.

O tribunal cobra transparência na execução dos gastos públicos e que as informações sobre a distribuição de vacinas sejam demonstradas para sociedade com maior nível de fidedignidade dos dados.

É cobrado também do governo uma Política Nacional de Testagem, citado no relatório do tribunal como uma deficiência da política do Ministério da Saúde. Essa necessidade é reforçada em função de novas cepas que circulam no Brasil.

“Não poderia deixar de citar a necessidade de se promover a testagem em massa da população, com ênfase no incremento do número de testes aplicados e na vigilância genômica para identificação de novas cepas do vírus da covid-19 circulantes no país” – diz o relatório, que segue no tema:

“O Brasil, apesar de ocupar a terceira posição no ranking de infecções por covid-19, é apenas o 125º colocado quando se trata de proporção de testes por milhão de habitantes. A consolidação das ações de reabertura de espaços coletivos depende, além da vacinação em massa que reduziu mortes, internações e novas contaminações, do acompanhamento das transmissões comunitárias, realizado por meio da testagem em massa, inclusive, da população já vacinada”.

O TCU também enfatiza a importância do controle “mais efetivo de ingresso de nacionais e estrangeiros em território nacional”. Trata-se do passaporte vacinal, que o governo tanto resistiu.

Deputado provocou TCU

Parte desse relatório foi provocado por um requerimento do deputado Gustavo Fruet (PDT-PR), de março deste ano, que questionou o Ministério da Saúde sobre o número superestimado de vacinas já compradas até aquele mês na ordem de 560 milhões de unidades. Diante do questionamento do parlamentar, o ministério recuou e admitiu um número bem menor, exatamente a metade: 280 milhões.

Fruet enviou essa inconsistência de dados do ministério ao TCU, que considerou as informações.

“Esta decisão do TCU é a  mais completa depois das conclusões da CPI sobre a Covid. Com dados que não estavam no relatório da comissão, como a proposta do tribunal de novo plano de vacinação, um plano de testagem e mais transparência. Em março de 2021, diante da propaganda do governo, entrei com o pedido de informação” – disse Fruet ao Blog do Noblat.

“Veio a resposta do ministério e depois, na CPI, o ministro Queiroga admitiu o erro. Enviei ao TCU, que o incluiu em seu relatório. E, agora, chega essa decisão, a partir também de outras ações, e que mostra as incertezas sobre o ano que vem e já trata da ômicron. Um relatório completo” – afirmou o deputado.