Após o adiamento da análise da tese do Marco Temporal em 7 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) soma atualmente 309 processos paralisados por pedidos de vista. O recurso é usado quando os ministros precisam de mais tempo para compor os seus votos. Foi o caso de André Mendonça, que prometeu devolver o caso antes da aposentadoria de Rosa Weber, em outubro.

É justamente Mendonça o recordista de casos parados. São exatos 100 processos em que o ministro pediu vista. Se a data em que tomou posse no STF for considerada (16 de dezembro de 2021), Mendonça paralisou um julgamento a cada 5 dias.

O julgamento paralisado há mais tempo refere-se ao Recurso Extraordinário nº 845.779, que discute o direito de pessoas transexuais usarem banheiros públicos de acordo com sua identidade de gênero. Essa ação decorre de um processo de danos morais movido por uma mulher trans contra um shopping que a proibiu de utilizar o banheiro feminino. O julgamento está paralisado desde 19 de novembro de 2015, devido a um pedido de vista feito por Luiz Fux.

É importante ressaltar que o pedido de vista é uma prática comum no STF e está previsto no Regimento Interno da Corte. No entanto, a falta de clareza nas regras faz com que julgamentos considerados importantes sejam prolongados por anos.No final de 2022, o STF aprovou uma modificação no regimento estabelecendo que os pedidos de vista devem ser devolvidos dentro de um prazo máximo de 90 dias. Essa nova regra, no entanto, é aplicável apenas aos processos novos, a partir da data de publicação da ata de julgamento. Após esses 90 dias, os processos serão automaticamente liberados para julgamento.

Leia o total de casos parados por ministro do Supremo Tribunal Federal:

• André Mendonça: 100 julgamentos paralisados por pedido de vista;

• Gilmar Mendes: 55;

• Nunes Marques: 36;

• Dias Toffoli: 30;

• Ricardo Lewandowski: 24;

• Luiz Fux: 19;

• Alexandre de Moraes: 19;

• Luís Roberto Barroso: 12;

• Cármen Lúcia: 10;

• Rosa Weber: 4;

• Edson Fachin: 0.

Esses dados foram levantados do Portal do Supremo Tribunal Federal e podem ser consultados aqui.