Sites de apostas: tributação resolvida, falta a saúde mental

Foram meses de discussão no Congresso, batalhas com parte da bancada evangélica contrária à proposta, e enfim, a Lei das Apostas Esportivas Online vigora desde dezembro de 2023, com a promessa de engordar os cofres do governo. Se a questão das regras e dos tributos está resolvida, resta saber quem vai cuidar da saúde mental dos apostadores.

As reportagens sobre viciados em apostas online vem pipocando na imprensa com frequência. Na última segunda-feira, o uol publicou mais uma, relatando a dor de quem perdeu muito dinheiro. Destaque para a ausência das políticas de responsabilidade dos sites. Nenhuma das plataformas pesquisadas cumpre todos os indicadores sugeridos pelo Aposta Legal Brasil, como limite de perdas, limite de depósitos ou alertas de atividade.

Prato cheio para os viciados em dopamina. Especialistas sugerem que uma medida prática seria a proibição de apostas durante a madrugada. Afinal, quem joga por recreação entre uma e cinco da manhã? A maioria dos sites tem um link – tímido – com informações de jogo responsável. Entretanto, só oferecem ferramentas de autocontrole em contato com o SAC. Não deveria estar no cadastro?

A grana está devidamente repartida. As projeções de R$ 2 bilhões em arrecadação em 2024 foram consideradas conservadoras pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Da taxação de 12% sobre o faturamento das plataformas, 36% vai para o Ministério do Esporte e os comitês esportivos; 28% para o Turismo; 13,6% para a Segurança Pública; 10% para o Ministério da Educação; 10% para seguridade social; 1% para a saúde. Serão cobrados 15% de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre o valor líquido dos prêmios obtidos.

1% para a Saúde? Quem atenderá os viciados em apostas? Qual a visão do governo sobre as políticas de responsabilidade? Enviamos essas perguntas ao ministério comandado por André Fufuca. A resposta: “O GT que detalha a modelagem da futura Secretaria de Apostas tem entre as suas metas a implementação de mecanismos de controle para que os excessos – como a ausência de limites no volume de apostas e a dependência viciante no jogo – que de alguma forma ponham em risco a população, sejam inibidos”.

A regulamentação era necessária, claro. Entre janeiro e julho de 2023, os brasileiros enviaram US$ 6,9 bilhões — o equivalente a R$ 33,5 bilhões —, para sites de apostas no exterior, de acordo com dados do Banco Central.

Um mercado dessa ordem precisa de regras bem claras. Entretanto, parece que o apostador – com acentuada presença de jovens – é um náufrago em um mar de dopamina e dinheiro. E não há boia para salvar sua vida.