Agendada para amanhã (14/08), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado inicia a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa conceder autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central do Brasil.

No mesmo dia, servidores do Banco Central realizarão um ato em frente ao Senado Federal para protestar contra a PEC 65/2023. Organizado pelo Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) e outras entidades parceiras, o evento busca mobilizar a categoria contra a proposta e “alertar a sociedade sobre os riscos associados à possível aprovação da proposta patrocinada pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto.”

O sindicato critica a transformação da autarquia em empresa pública como um potencial mecanismo para a captura do Banco Central pela Faria Lima e para a fragilização do controle institucional.

Fábio Faiad, presidente do Sinal, declara que a PEC 65/2023 representa uma ameaça real à coordenação da política econômica do país, privilegiando interesses privados em detrimento do interesse público.

Além disso, o Sinal argumenta que a proposta pode permitir a concessão de salários elevados para diretores e altos comissionados do BC, acima do teto salarial do serviço público.

Lula tenta jogar para 2025

O governo Lula (PT) quer que a PEC 65/2023 seja apreciada e votada somente em 2025. A estratégia é que a votação no plenário do Senado ocorra apenas após a posse do novo presidente do BC, a ser indicado por Lula. O governo acredita que um novo chefe possa influenciar diretamente a apreciação do texto, considerando que o atual presidente, Roberto Campos Neto, tem trabalhado pela aprovação da PEC.