Uso obrigatório de máscara não vale para Bolsonaro
O presidente da República prepara-se, mais uma vez, para desrespeitar a lei que obriga o uso de máscara em locais públicos
atualizado
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Em que país civilizado um presidente da República, acintosa ou veladamente, desrespeita a lei e não sofre punição? Diz-se que o Brasil é um país civilizado e que 80% de sua população, segundo a mais recente pesquisa Datafolha, sente orgulho dele. Entretanto…
Esta manhã, no Rio, conforme anúncio que ele mesmo fez ontem nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro comandará um cortejo de 10 mil motoqueiros pelas ruas da Barra da Tijuca. Com ou sem máscara? Certamente sem, como de costume.
Está em vigor decreto assinado em 3 de junho do ano passado pelo então governador Wilson Witzel, que diz, no seu primeiro artigo:
“[É obrigatório] no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, enquanto vigorar o Estado de Calamidade Pública em virtude da pandemia do novo coronavírus, o uso de máscara de proteção respiratória, seja ela descartável ou reutilizável, em qualquer ambiente público, assim como em ambientes privados de acesso coletivo.”
Quinto artigo do mesmo decreto:
“O descumprimento do disposto nesta Lei acarretará [às pessoas físicas]: a) advertência; b) multa de 30 (trinta) UFIR-RJ, na primeira autuação; c) multa de 60 (sessenta) UFIR-RJ, em caso de reincidência, podendo ser multiplicada até 5 (cinco) vezes em caso de descumprimento reiterado.”
Em 9 de junho do ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou as alterações feitas pelos senadores no Projeto de Lei nº 1.562, de 2020, que obriga o uso de máscara em locais públicos ou privados do país com circulação de pessoas. Bolsonaro só usa máscara em cerimônias oficiais. A lei não existe para ele.
Ou melhor: só existe no Maranhão, onde ele foi autuado na última sexta-feira por infração sanitária. Exibiu-se sem máscara e promoveu aglomeração.