STF vai tornar réus 100 pessoas acusadas de crime contra a democracia

Termina hoje, às 23h59m, 107 dias depois dos ataques ao Supremo Tribunal Federal, ao Congresso e ao Palácio do Planalto, o julgamento de 100 pessoas acusadas de tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro. São os primeiros dos 1.390 bolsonaristas já denunciados por crimes contra a Constituição e a democracia.

O julgamento ocorre em sessão virtual. Na sua abertura, o ministro Alexandre de Moraes deixou clara a disposição do tribunal de punir planejadores, financiadores, executores, participantes da insurreição e autoridades “responsáveis por omissão”. Oito dos 10 ministros votaram para que os denunciados virem réus.

Os oito: Rosa Weber, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Moraes. Faltam votar: Nunes Marques e André Mendonça, nomeados por Bolsonaro. O tribunal tem 11 ministros, mas Ricardo Lewandowski se aposentou e sua vaga ainda não foi preenchida.

Os réus responderão por crimes como:

* associação criminosa armada;

* abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

* golpe de Estado;

* dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima;

* e deterioração de patrimônio tombado.

O julgamento chega ao fim com o maior número de denunciados da história do tribunal. No caso do mensalão do PT, no primeiro governo de Lula, dos 40 denunciados pelo uso de dinheiro público para a compra de votos de deputados e senadores, 24 acabaram condenados. Para isso, o Supremo realizou 69 sessões.

Moraes registrou no seu voto matador:

“Tanto são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático, quanto aquelas que pretendam destruí-lo, juntamente com suas instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à Separação de Poderes e aos direitos fundamentais, em suma, pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos”.

O ministro, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), citou provas sobre a participação de 17 aliados de Bolsonaro num projeto de “ruptura do estado de direito” para consequente “instalação do arbítrio”. Dois são filhos de Bolsonaro: o senador Flávio (PL-RJ) e o deputado Eduardo (PL-SP).

Os outros 15 são parlamentares, 12 do PL, que abriga Bolsonaro e sua mulher, Michelle. A saber:

* Clarissa Tércio (PP-PE);

* André Fernandes (PL-CE);

* Silvia Waiãpi (PL-AP);

* Rubia Fernanda Diniz Robson Santos de Siqueira, que se apresenta como “Coronel Fernanda” (PL-MT);

* Gilberto Gomes da Silva, ou “Cabo Gilberto Silva” (PL-PB);

* Eliéser Girão Monteiro Filho, ou “General Girão” (PL-RN);

* Geraldo Junio do Amaral, ou “Cabo Junio Amaral” (PL-MG);

* Otoni de Paula (MDB-RJ);

* Carla Zambelli (PL-SP);

* Bia Kicis (PL-DF);

* Filipe Barros (PL-PR);

* Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-RJ); e

* Guiga Peixoto (PSC-SP).

Nos próximos dias, o TSE deve começar a julgar processos eleitorais contra Bolsonaro. Prevê-se que ele acabe condenado e fique inelegível até 2030.