Se a lei é igual para todos, Bolsonaro não pode ficar a salvo dela

Como tenta fazer com Lula, o Centrão arrombou a porta do governo Bolsonaro e tomou-lhe cargos e o controle do Orçamento da União. Foi o preço que Bolsonaro pagou, e Lula não quer pagar, para não ser atropelado por um processo de impeachment.

Para Bolsonaro, não faria, como não fez, diferença. Bolsonaro só desejava uma coisa: torpedear a democracia para pôr no seu lugar um regime autoritário à moda antiga com o apoio dos militares. Se tivesse sido reeleito, era o que faria com chances de êxito.

Como estaria o Brasil se Bolsonaro tivesse vencido? Com mais um ministro do Supremo Tribunal Federal nomeado por ele, e outro às vésperas de ser indicado; quatro ministros de um total de 11. No Congresso, a extrema-direita estaria nadando de braçada.

Por desnecessário, não teria havido a tentativa de golpe abortada em dezembro, nem acampamentos à porta de quarteis, nem o golpe fracassado do 8 de janeiro. O golpe contra a democracia fora consumado em 30 de outubro, e pela via do voto.

O roubo das joias seguiria encoberto, mas caso revelado, não teria importância. Dar-se-ia um jeito de rebaixá-lo. Quem se disporia a enfrentar um governante no auge de sua força? Vida longa ao Rei, clamariam os súditos, e os derrotados que se calassem.

O Papa é argentino, mas, por sorte, Deus ainda parece ter alguma queda pelo Brasil. O tiro saiu pela culatra e Bolsonaro, agora, roga aos céus para não ser preso pelo que fez e pelo que deixou de fazer. Foi por pouco, mas ele perdeu. Inelegível já está por oito anos.

Se a lei é de fato para todos, como se diz e os juízes apregoam, não faz o menor sentido prosperar o que se cochicha insistentemente em Brasília, e que é o mesmo que o ex-presidente Michel Temer defendeu em entrevista à revista VEJA:

“Ao prender um ex-presidente, em vez de produzir efeitos negativos, você o vitimiza. Não é útil para o país. Temos no Brasil uma radicalização de ambos os lados. São palavras, gestos, momentos que levam a nação a uma intranquilidade”.

Temer foi preso pela Polícia Federal em 2019 por ordem do juiz federal Marcelo Bretas, que apurava crimes de cartel, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e fraudes na licitação da construção da usina nuclear Angra 3, no Rio de Janeiro.

Temer foi solto cinco dias depois. É uma marca que carrega e que o faz se queixar sempre que pode:

“Não fui preso, mas sequestrado. Não havia indiciamento, denúncia, nem representação. E o juiz fez o que fez. Se viesse a mim para que eu comparecesse, é claro que iria. Eles me esperaram sair de casa, me pegaram na rua, com fuzil, para sequestrar.”

Daí a sugerir que se crie uma lei poupando ex-presidentes da prisão é dar um salto na direção da impunidade para contemplar um número reduzido de pessoas. Temer fala em “tratamento adequado à figura do ex-presidente”. É a mesma coisa.

Lula foi condenado e ficou preso 580 dias. Ninguém falou que ele não deveria ter sido preso dada à sua condição de ex-presidente.  Foi solto por decisão do Supremo Tribunal Federal que anulou a condenação por julgá-la tecnicamente errada e mal conduzida.

À Justiça não basta que seja justa, ela tem que parecer que é. Só existe justiça se ela valer igualmente para todos.