Por lei, o uso de máscara contra a Covid-19 é obrigatório em quase todos os Estados brasileiros e também no Distrito Federal. Em São Paulo e no Maranhão, o presidente Jair Bolsonaro já foi multado por não usar máscara e provocar aglomerações.

A Organização Mundial da Saúde recomendou o uso da máscara em todo o planeta. Há 21 estudos científicos que registraram o impacto benéfico do uso das máscaras na população em geral. E nenhum que conclua que ela faça mal ou que seja inútil.

Mas, se depender da Procuradoria-Geral da República – e depende unicamente dela – Bolsonaro jamais será investigado por não usar máscara, promover aglomerações e pôr em risco a saúde de outras pessoas. Partidos políticos pediram que ele fosse investigado, sim.

Em seu parecer, a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, rejeitou os pedidos alegando que “em relação ao uso de máscara de proteção, inexistem trabalhos científicos com alto grau de confiabilidade em torno do nível de efetividade da prevenção”.

Oi! Não é justamente o contrário? Bolsonarista assumida, Lindôra teve o cinismo de escrever que “não é possível realizar testes rigorosos, que comprovem a medida exata da eficácia da máscara de proteção como meio de prevenir a propagação do vírus.”

E afirmou que “o presidente da República, ao participar dos eventos referidos pelos noticiantes, não havia sido notificado para se sujeitar a qualquer das medidas mencionadas acima, mesmo porque não estava doente, nem apresentava sintomas”.

Quer dizer: Bolsonaro não havia sido avisado que leis estaduais e pelo menos uma federal aprovada pelo Congresso, tornava obrigatório o uso de máscara e proibia aglomerações. E desconhecia que um assintomático pode transmitir a doença.

É para o que serve a Procuradoria-Geral da República desde que Augusto Aras foi nomeado para chefiá-la e cercou-se de gente de sua confiança. Só o Procurador-Geral pode investigar ou denunciar o presidente por eventuais crimes que cometeu.

Bolsonaro está liberado para cometer os crimes que quiser, pois Aras e a sua turma lhe garantem impunidade. Como Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, garante que por ele não passará nenhum pedido de impeachment dos centenas que ali chegaram.

O Brasil ganhou, enfim, um presidente da República acima da lei. Ou fora da lei.